Câmara aprova revisão dos servidores municipais

A Câmara de Vereadores de Penha aprovou na segunda-feira (26), durante a 10ª Reunião Ordinária, a revisão geral anual dos servidores públicos municipais. O projeto de lei ordinária nº 12/2018, de autoria do Poder Executivo, apresentou o índice de 1,39%, retroativo ao mês de janeiro de 2018, percentual que corrige as perdas da inflação desde março do ano passado (a data base da categoria foi alterada de março para janeiro, por meio da lei ordinária nº 2916/2017, aprovada no final de novembro e publicada em 5 de dezembro de 2017).

O PLO nº 12/2018 também apresenta a adequação do salário do magistério ao piso nacional da categoria, o que corresponde a um aumento de 5,35%, que se soma a revisão geral anual de todos os servidores municipais. Com isso, os professores da rede pública municipal terão um acréscimo salarial de 6,74%, retroativo ao mês de janeiro.

Os vereadores também votaram uma alteração no Estatuto do Magistério. O projeto de lei complementar nº 2/2018, do Executivo, foi aprovado por unanimidade, adequando o salário base dos professores com a lei federal nº 11.738/2008, que institui o piso nacional do magistério.

Festas do Divino e do Pescador Evangélico

Outros dois projetos de destaque discutidos e votados durante a 10ª Reunião Ordinária tratam das subvenções sociais para a Associação dos Pescadores Evangélicos do Gravatá (APEG) e também para a Associação Cultural e Assistencial do Divino Espírito Santo (Acadies). As entidades, que realizam respectivamente as festas do Pescador Evangélico e do Divino Espírito Santo, receberão a quantia de R$ 90 mil cada uma, com a aprovação por unanimidade dos projetos de lei ordinária nº 13 e 14 de 2018.

CPI do INSS

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga e apura responsabilidades pela dívida de R$ 52 milhões do município com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve dar prosseguimento às oitivas e investigações sobre o caso, com a prorrogação do prazo para a entrega do relatório final por mais 90 dias.

Conforme previsto no regimento interno do Legislativo Penhense, o presidente da CPI, vereador Silas Antonietti (PSD), apresentou o requerimento nº 11/2018, solicitando o alongamento do prazo para a conclusão dos trabalhos.

Moção de aplausos

O Legislativo Penhense prestou uma homenagem ao senhor Silvio Trentini. O vereador Antônio Alfredo Cordeiro Filho (DEM) apresentou a moção nº 6/2018 que foi aprovada por unanimidade.

Ex-caminhoneiro e empresário, com 51 anos de idade, Silvio é casado há 20 anos com Mafalda Linzmeyer Trentini, com quem tem um filho de 18 anos. Em novembro de 2014, Mafalda teve um acidente vascular cerebral (AVC), o que a deixou acamada, exigindo cuidados 24 horas. Há quatro anos, Silvio dedica-se integralmente aos cuidados com a esposa, motivo pelo qual foi reconhecido pelo Legislativo Penhense.

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Autor: Victor Miranda