Procuradoria da Mulher

Criada pela Resolução nº 35/2017, a Procuradoria Especial da Mulher (PEM) foi instalada na Câmara de Vereadores de Penha no dia 19 de outubro de 2017 com o objetivo de contribuir para a garantia dos direitos das mulheres, principalmente contra a violência e a discriminação.

Desde então o órgão tem fomentando diálogo e parcerias com diferentes órgãos e entidades, através de seminários e palestras, abordando temas como a saúde da mulher, o combate à violência, a inclusão no mercado de trabalho, o empreendedorismo feminino e a participação das mulheres na política.

A Procuradoria da Mulher tem promovido o diálogo entre as entidades, através de reuniões e cooperação com a sociedade civil, no intuito de implementar uma rede articulada em defesa de políticas públicas voltadas para as mulheres.

O órgão deve ser composto por uma procuradora especial da mulher e duas procuradoras adjuntas, preferencialmente vereadoras eleitas e uma servidora efetiva da casa deve ser designada para acompanhar os trabalhos desenvolvidos pelo órgão.