Contas de 2016 e 2023 do município de Penha são aprovadas pelo Legislativo

CVP 21/2025

Contas de 2016 e 2023 do município de Penha são aprovadas pelo Legislativo

Resumo da 9ª Reunião Ordinária 17/03/2025

A Câmara de Vereadores de Penha aprovou as contas da prefeitura de Penha referentes aos anos de 2016 e de 2023 durante a 9ª reunião ordinária, realizada na segunda-feira (17).

Em votação única, o projeto de decreto nº 1/2025 foi aprovado por oito votos favoráveis e cinco contrários, acatando o parecer prévio nº 282/2017 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) referente à prestação de contas do Poder Executivo no exercício de 2016, que recomenda a aprovação das contas do então prefeito Evandro Eredes dos Navegantes (ex-PSDB, atualmente no PSD) em seu último ano de gestão.

Votaram pela rejeição das contas de 2016 os vereadores Cristiano Geonir de Souza (PL), o presidente da casa, Élio Quintino da Silva Junior (PRD), Marcelo Pereira (PL), o Chapolin, Maurício Brockveld (MDB) e Osmauro Fassbinder (PL), o professor Zaca.

A votação do projeto de Decreto nº 2/2025 terminou em nove a quatro pela aprovação das contas de 2023, gestão do ex-prefeito Aquiles da Costa (MDB). Foram contrários à aprovação os vereadores Cristiano Geonir, Élinho Quintino, Marcelo Chapolin e professor Zaca.

Desta forma o Legislativo Penhense também acatou o parecer prévio nº 260/2024 do TCE-SC, referente à prestação de contas do exercício de 2023, que recomenda a aprovação das contas.

Conforme o Regimento Interno da Câmara de Penha, para rejeitar as contas são necessários dois terços dos votos.

Lar de idosos

Logo após a 9ª reunião ordinária, o presidente Élinho Quintino deu início à 2ª reunião extraordinária para que fosse votado o projeto de lei ordinária nº 6/2025, que autoriza repasse à Associação Lar de Idosos Ágape.

O PLO foi aprovado por unanimidade, autorizando o Executivo a repassar ao lar de idosos a importância de R$ 540 mil, sendo R$ 45 mil mensais pelo período de 12 meses, considerando-se o atendimento pleno de até seis idosos.

Fotos

Vídeo

Autor: Victor Miranda
Fonte: Departamento de Comunicação CVP