Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista é aprovado em Penha

CVP 51/2024

Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista é aprovado em Penha

Resumo da 22ª reunião ordinária - 17/06/2024

A Câmara de Vereadores de Penha aprovou por unanimidade o projeto de lei que cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto de lei ordinária nº 29/2024, de autoria do atual presidente da casa, Roberto Leite Junior (Podemos), juntamente com o suplente de vereador Jairo Vieira (União), também estabelece o Mês de Conscientização do Autismo, institui a política municipal de atendimento aos direitos da pessoa com TEA e cria a Carteirinha de Identificação.

Um dos destaques do projeto aprovado na segunda-feira (17) durante a 22ª reunião ordinária é a promoção da atenção integral às pessoas com o transtorno do espectro autista, incluindo o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional, a nutrição adequada, acesso a medicamentos e informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento.

O Estatuto, que busca consolidar e garantir ações positivas de amparo às pessoas com TEA, através de políticas públicas e instrumentos legislativos, segue agora para a sanção do prefeito para que possa entrar em vigor.

Moções de aplauso

Os vereadores também aprovaram duas moções de aplauso durante a reunião ordinária da semana.

A moção nº 11/2024 presta homenagem ao senhor Francisco José da Silva, casado com Marli de Souza da Silva, pai de sete filhos, com 13 netos e 12 bisnetos, armador do ramo da pesca artesanal que atuou por 50 anos no mar, gerando emprego e renda para inúmeras famílias penhenses.

O proponente desta moção de aplausos foi o vereador Adriano de Souza (PSDB), o Tibeco.

Também foi homenageada a Associação Atlética Flexa Negra pelos seus 43 anos de fundação. A equipe foi criada em 12 de junho de 1981 por 10 amigos apaixonados pelo futebol de salão, com o objetivo de participar de torneios e campeonatos da região.

A moção nº 12/2024 é de autoria do presidente da casa, vereador Roberto Leite Junior (Podemos).

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Autor: Victor Miranda
Fonte: Departamento de Comunicação CVP