Câmara de Penha abre agendamento para regularização do título de eleitor

A Câmara de Vereadores de Penha, em parceria com o Cartório Eleitoral de Balneário Piçarras, realizará atendimento exclusivo para a regularização do título de eleitor na próxima quarta-feira, dia 17 de dezembro. O atendimento será das 14h às 18h, na sede do Legislativo Penhense, mediante agendamento prévio pelo WhatsApp (47) 3224-2682.

A ação tem como objetivo atender os eleitores que precisam realizar serviços como mudança de domicílio eleitoral, alistamento eleitoral (1º título), cadastramento biométrico, entre outros procedimentos relacionados à Justiça Eleitoral. A regularização do título é essencial para garantir a participação ativa no processo eleitoral e o exercício pleno do direito de voto.

Documentos necessários

- Documento oficial com foto (RG, CNH, passaporte, CTPS antiga em papel ou documento de entidade de classe como OAB, CREA, entre outros);

- Para o 1º título, também é necessário apresentar a certidão de nascimento;

- Atenção: a CNH modelo antigo e a CTPS digital não são aceitas para o 1º título, pois não constam a naturalidade do eleitor;

- Comprovante de residência atualizado, referente ao local onde o eleitor efetivamente reside (conta de água, luz, internet, IPTU, contrato de aluguel, correspondência, entre outros);

- Caso o comprovante não esteja em nome do eleitor, serão aceitos outros documentos que comprovem vínculo com o município, como contrato de trabalho ou escritura de imóvel;

- Comprovante de alistamento militar para homens nascidos em 2006, obrigatório para emissão do 1º título.

Vagas prioritárias

Serão reservadas 5 vagas para pessoas com prioridade legal, conforme a legislação vigente. Os eleitores que se enquadrarem nas condições abaixo devem apresentar documentação comprobatória no momento do atendimento:

- Pessoas com 60 anos ou mais;

- Gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo;

- Pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida;

- Pessoas autistas ou com obesidade mórbida.

Não perca a oportunidade de regularizar seu título de eleitor! Garanta sua vaga e aproveite este atendimento especial oferecido pela Câmara de Vereadores de Penha em parceria com o Cartório Eleitoral de Balneário Piçarras.

Os cidadãos que agendarem horário para atendimento na Câmara de Vereadores de Penha e não comparecerem, salvo mediante comprovação de emergência médica, não mais terá horário agendado para atendimento em Penha, restando, se assim desejar, agendar horário para atendimento presencial no Cartório Eleitoral de Balneário Piçarras, através do site https://apps.tre-sc.jus.br/agendamento-eleitoral-internet, ou pelo “disk eleitor”: 0800-647-3888.

Autor: Raffael do Prado
Fonte: Departamento de Comunicação CVP