Procuradoria da Mulher de Penha realiza evento sobre violência doméstica

CVP 88/2023

Procuradoria da Mulher de Penha realiza evento sobre violência doméstica

Evento contou com palestras de juíza, promotora e advogada do CREAS

A violência doméstica contra mulher foi tema de um evento realizado pela Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores de Penha na noite de terça-feira (15) em uma ação conjunta entre os poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e Ministério Público.  

O evento “Agosto Lilás – Justiça pela paz em casa” contou com a presença da juíza titular da 2ª Vara da Comarca de Penha, Aline Vasty Ferrandin, que falou sobre as “medidas protetivas de urgência e meios de ajuda às vítimas de violência”, da promotora substituta do Ministério Público, Isabela Ramos Philippi, que tratou do tema “violência doméstica e as provas para o processo penal” e também da advogada do CREAS – Penha, Natália Guilhermetti Garcia, que falou sobre a “violência de gênero e a importância do acompanhamento socioassistencial”.

As palestras foram mediadas pelo anfitrião do evento, vereador Luiz Fernando Vailatti (Podemos), o Ferrão, que é procurador titular da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Penha, órgão criado no âmbito do Legislativo Municipal para promover ações voltadas para as mulheres, principalmente no enfrentamento à violência. “A Procuradoria da Mulher tem a função de promover políticas públicas, desenvolver e incentivar a presença da mulher na política, da mulher empreendedora, da mulher negra. E, principalmente, cobrar e fiscalizar os serviços da rede de atendimento no que diz respeito ao enfrentamento à violência doméstica”, ressalta o parlamentar.

A campanha Agosto Lilás comemora a edição da Lei Maria da Penha, juntamente com a semana “Justiça pela paz em casa” promovida pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ), onde as comarcas do judiciário abordam o tema nas suas cidades. “É importante que este assunto chegue aos agressores [...] para que eles compreendam o que é a violência contra mulher. Muitas vezes eles não conseguem entender que o que eles praticam é uma forma de violência contra a mulher”, explica a juíza Aline.

Outra dificuldade para o enfrentamento à violência doméstica é a reunião de provas, visto que as agressões ocorrem no âmbito privado e muitas vezes a vítima, por uma série de motivos, pode mudar o seu depoimento no decorrer do processo, inviabilizando uma possível condenação. Neste sentido, a promotora Isabela ressalta que tanto a mulher vítima quanto aqueles que estão prestando apoio a ela compreendam que é importante que o processo siga e que haja efetiva responsabilização desse agressor. “Por isso é importante que as vítimas sejam instruídas a obter as provas, salvando as mensagens de celular, registros de ligações constantes e, eventualmente, se possível, filmar a agressão e informar as testemunhas. Sempre há um vizinho, uma amiga, um parente que presencia ou que ouviu essas agressões e essas pessoas podem contribuir com o processo”, explica a representante do MP.

A terceira palestra da noite foi proferida pela advogada Natália Garcia, que atua no CREAS de Penha. Ela ressaltou a importância das políticas públicas no enfrentamento à violência de gênero e destacou que a parceria com todos os setores da sociedade é fundamental. “O Poder Público não dá conta de tudo sozinho. Por isso que nós sempre debatemos sobre a importância da participação dos três setores da soceidade. A luta contra a violência doméstica não é só da efetuação de políticas públicas governamentais. Ela é política do governo, do Poder Executivo, ela é do setor privado e ela é das organizações da sociedade civil sem fins lucrativos”, afirma a representante do CREAS.  

Além das convidadas e do procurador titular, também compôs a mesa o procurador adjunto da Procuradoria da Mulher, vereador Mario Dionísio Moser (União), o Marquett.

As palestras estão disponíveis no site e canais oficiais da Câmara de Penha.

Texto e fotos: Victor Miranda (MTB 5559)

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Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP