Câmara de Penha vota a revisão salarial de professores e servidores municipais

CVP 01/2021

Na segunda-feira (24) a Câmara de Vereadores de Penha vai discutir e votar dois projetos do Executivo que tratam da reposição da inflação do salário dos servidores municipais e também a readequação salarial dos professores da rede municipal ao piso nacional (Lei Federal nº 11/738 de 2008).

Protocolados em regime de urgência na quarta-feira (19), o Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 estabelece a reposição de 33,23% para os professores e o Projeto de Lei Ordinária nº 2/2022 estipula a revisão salarial de 21,36% para os demais servidores públicos municipais, bem como os agentes políticos, retroativo ao dia 1º de janeiro de 2022.

A votação ocorrerá em reunião extraordinária, logo após a 1ª Reunião Ordinária de 2022 que terá início às 19 horas, com transmissão ao vivo na TV Câmara Online, pelo site oficial do Legislativo Penhense e também pelas redes sociais da casa. “Esse reajuste é um direito dos servidores do município, pois o salário já estava defasado há três anos. Então marcamos essa extraordinária para que possamos votar o quanto antes esses dois projetos”, ressalta Maurício da Costa (MDB), o Lito, presidente da Câmara de Penha.

1ª Reunião Ordinária

O Legislativo Penhense retorna do recesso parlamentar na segunda-feira (24) em reunião solene quando será oficializada a nova composição das Comissões Legislativas Permanentes e também, conforme previsto no Regimento Interno, com o uso da palavra pelo prefeito municipal Aquiles da Costa (MDB).

A extraordinária para votar os dois projetos de revisão salarial dos servidores ocorrerá em seguida, a partir das 21 horas. Após a leitura dos projetos, a extraordinária será interrompida para que as comissões possam se reunir e emitir seus pareceres.

Após a leitura dos pareceres, ocorrerá a discussão e votação dos projetos.

Comissões Legislativas

Constituição, Justiça e Redação Final: Adriano de Souza (PSDB), Maurício Brockveld (MDB) e Everaldo Dal Pozzo (PL).

Finanças e Orçamento: Célio Francisco (PSDB); Luiz Fernando Vailatti (Podemos), o Ferrão, e Roberto Leite Junior (Cidadania).

Assuntos Gerais: Mário Moser (DEM), João da Costa (Cidadania) e Sebastião Reis Junior (DEM) e Antônio Cordeiro Filho (MDB).

Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP