Vereadores aprovam lei do orçamento impositivo e criação do “Dia do Jovem Evangélico”

CVP 69/2021

Em segunda votação, os vereadores penhenses aprovaram na segunda-feira (28), durante a 27ª Reunião Ordinária, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2021, que institui o orçamento impositivo e incluindo na execução orçamentária e financeira do município as emendas individuais do Legislativo.

A emenda inclui na Lei Orgânica o artigo 122C, que determina que as emendas individuais dos vereadores sejam aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista – metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

O projeto é de autoria dos vereadores Adriano de Souza (PSDB), o Tibeco, Célio Francisco (PSDB), o Celinho, Luiz Fernando Vailatti (Podemos), o Ferrão, Mario Dionisio Moser (DEM), o Mario Marquett, Maurício Brockveld (MDB) e Sebastião José Reis Junior (DEM).

Dia do Jovem Evangélico

Embora não estivesse na pauta da 27ª Reunião Ordinária, o vereador e vice-presidente da casa, Adriano de Souza (PSDB), o Tibeco, solicitou verbalmente a apreciação do PLO nº 49/2021 que institui o “Dia do Jovem Evangélico” no município de Penha.

Com a anuência do plenário, a reunião foi interrompida para que o projeto fosse discutido pelas comissões legislativas e, logo em seguida, discutido e votado na ordem do dia.

O projeto foi aprovado por unanimidade e segue agora para sanção do chefe do Poder Executivo. Sendo sancionado, o “Dia do Jovem Evangélico” será comemorado anualmente, sempre no primeiro domingo do mês de agosto.

 

Moção de repúdio

Ainda durante a 27ª Reunião Ordinária foi aprovada a moção de repúdio nº 13/2021, de autoria dos vereadores Luiz Fernando Vailatti (Podemos), o Ferrão, e Mário Dionísio Moser (PSDB), o Marquett.

A moção manifesta repúdio ao projeto de lei nº 10.887/18 que altera a lei da Improbidade Administrativa (Lei lei nº 8.429/92) que já foi aprovada na Câmara dos Deputados Federal e que agora tramita no Senado.

Visita

O Legislativo Penhense recebeu a visita do presidente da Câmara Municipal de Balneário Piçarras, Jorge Luiz da Silva (MDB), que acompanhou presencialmente a realização da 27ª Reunião Ordinária. “Quero agradecer a recepção dos vereadores e servidores da Câmara de Penha. Sempre acompanho de perto os trabalhos aqui e temos feito uma excelente parceria com o presidente Maurício Brockveld, pois nossos municípios enfrentam problemas muito parecidos. Então a gente tem se consultado e agradeço bastante por essa colaboração”, ressalta Jorge Luiz.

Brockveld também agradeceu a presença do chefe da Câmara de Piçarras e ressaltou a importância de buscar soluções conjuntas para os dois municípios e agradeceu a presença do radialista. “É um prazer recebê-lo em nossa casa. Desejo que os vereadores de Piçarras realizem um excelente mandato”, destacou o presidente da Câmara de Penha.   

 

Fotos

Vídeo

 

 

 

Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP