Legislativo Penhense aprova projeto, duas moções e rejeita parecer da CCJ

CVP 31/2026

Legislativo Penhense aprova projeto, duas moções e rejeita parecer da CCJ

Gerente de concessão é ouvida durante a 13ª Reunião Ordinária

A Câmara de Vereadores de Penha realizou, na segunda-feira (27), a 13ª Reunião Ordinária de 2026, com a deliberação de projetos de lei, moções e a participação de representante do Poder Executivo para tratar do serviço de esgotamento sanitário no município.

Durante a sessão, foi rejeitado, por seis votos a cinco, o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) ao Projeto de Lei nº 34/2026, de autoria do vereador e presidente em exercício Diego Matiello (MDB). Com a rejeição do parecer, a proposta — que institui o Programa Municipal de Capacitação e Cadastro de Cuidadores de Pessoas Idosas e cria o Banco Municipal de Cuidadoras — segue em tramitação na Casa.

Também foi aprovado por unanimidade, em votação única, o Projeto de Lei Ordinária nº 09/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5,9 milhões. O objetivo é adequar o orçamento vigente para viabilizar as despesas de pessoal e encargos no âmbito dos profissionais que atuam na rede municipal de saúde de Penha vinculados aos serviços de Média e alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial.

Ainda na pauta, os vereadores aprovaram por unanimidade a Moção de Apoio nº 13/2026, de autoria conjunta dos vereadores, em reconhecimento à Academia de Letras do Brasil – Seccional de Penha “Anísio dos Santos”, pelos 10 anos de fundação e contribuição para a cultura, arte e literatura do município.

Também foi aprovada por unanimidade a Moção de Aplausos nº 12/2026, de autoria da vereadora Emanoelly Rodrigues Silva (PP), em homenagem a Valmor Haussmann, reconhecendo a sua relevante contribuição para o desenvolvimento de Penha, especialmente por sua atuação no comércio local e participação em iniciativas comunitárias.

Saneamento básico

Durante a reunião, os parlamentares receberam a gerente de concessão do município, Luiza Loth, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da concessionária Águas de Penha.

A participação ocorreu por meio do Requerimento nº 19/2026, de autoria da vereadora Emanoelly Rodrigues Silva (PP), que solicitou informações sobre a situação do esgotamento sanitário no município e as ações do Executivo na gestão e fiscalização do serviço.

Na ocasião, a gerente apresentou as ações de fiscalização do contrato com a concessionária desde que assumiu a função, em 2025, além de detalhar o andamento das obras de saneamento básico em execução no município. Luiza também respondeu aos questionamentos dos vereadores sobre o tema.

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Autor: Victor Miranda
Fonte: Departamento de Comunicação