Legislativo aprova projetos sobre reciclagem, censo educacional e autismo

CVP 52/2018

Três projetos de lei foram aprovados na segunda-feira (18) durante a 22ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Penha. A primeira discussão e votação resultou na aprovação, por unanimidade, do PLO nº 17/2018. Trata-se do projeto de autoria do vereador Maurício Brockveld (PROS) que cria o Programa Bairro Saudável, visando conscientizar a população sobre a importância da coleta e reciclagem do lixo por meio de diversas ações como palestras, mutirões de coleta, oficinas de artesanato produzido com materiais recicláveis, entre outras.

Brockveld também foi o autor do PLO nº 21/2018, aprovado por unanimidade, projeto que trata da criação e divulgação do Censo Educacional Municipal. A proposta é efetuar o levantamento do número da população alfabetizada e não-alfabetizada existente na cidade, objetivando a adoção, aperfeiçoamento e incremento de políticas públicas dirigidas à erradicação do analfabetismo.

O último projeto discutido e votado na 22ª Reunião Ordinária foi o PLO nº 24/2018, de autoria da vereadora Regiane Aparecida Severino (MDB), que “dispõe sobre os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista e dá outras providências”. Aprovado por todos os vereadores presentes, o projeto institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, estabelecendo diretrizes para sua consecução.

Por motivo de viagens, os vereadores Jesuel Capela e Maria Juraci Alexandrino não se fizeram presentes durante a 22ª Reunião Ordinária.

 

Konder Reis

Em razão da morte do ex-governador Antônio Carlos Konder Reis, falecido no último dia 12 de junho aos 94 anos, os vereadores Jesuel Francisco Capela (PSDB) e Silas Renato Antonietti (PSD) apresentaram à Mesa Diretora o requerimento nº 26/2018. Através dele, a Câmara de Vereadores de Penha externa os votos de pesar à família enlutada.

Konder Reis, que passou os últimos anos de sua vida morando no bairro da Armação, no município de Penha, é oriundo de uma família de políticos. Foi deputado estadual, deputado federal, senador e governador de Santa Catarina de 1975 a 1979, em plena ditadura militar, época em que os governantes eram indicados pelo regime.

Na década de 90 tornou-se vice-governador de Santa Catarina e, no ano de 1994, voltaria ao cargo de governador como sucessor de Vilson Kleinubing.

Maria Lima Virgínio Mueller

Outro voto de pesar será encaminhado pelo Legislativo Penhense à família da senhora Maria Lima Virgínio Mueller, a pedido dos vereadores Jesuel Capela, Maria Juraci Alexandrino (MDB) e Regiane Severino (MDB) - Requerimento nº 27/2018. A senhora Maria trabalhava como merendeira na Escola Municipal de Educação de Jovens e Adultos (EJA), no Bairro do Gravatá, e faleceu no dia 10 de junho aos 63 anos de idade.

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Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP