Câmara aprova recursos para a reforma da Escola Antônio José Tiago

A Câmara de Vereadores de Penha aprovou na manhã de quinta-feira (17), durante a 2ª Reunião Extraordinária, o projeto de lei ordinária nº 18/2018 que trata da abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2,16 milhões. Deste valor, R$ 1,3 milhões serão destinados para a reforma do Grupo Escolar Municipal Antônio José Tiago, no Bairro Nossa Senhora de Fátima.

A escola foi inaugurada no ano de 2012 e foi interditada em fevereiro do ano passado por apresentar problemas estruturais, como goteiras, infiltrações, rachaduras nas paredes, fissuras, piso afundando, tendo como problema mais grave a estrutura de sustentação do telhado do passadiço que ameaçava ruir, colocando em risco a vida dos estudantes e funcionários da unidade escolar.

A outra parte da suplementação orçamentária, no valor de até R$ 860 mil, será aplicada nas áreas da Saúde, Procuradoria, Administração, Fazenda e Planejamento.

O projeto foi aprovado por unanimidade, com a ausência do vereador Maurício Brockveld (PROS), que está em viagem oficial a Brasília (DF).

Fundo Municipal de Educação

O plenário também discutiu e votou o PLO nº 20/2018, de autoria do Poder Executivo, que cria o Fundo Municipal de Educação de Penha (FME). Com este ato, todos os recursos à disposição da administração municipal voltados para a Educação deverão ser repassados a este fundo, desde as dotações orçamentárias do município até as transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

Todos estes recursos serão depositados em bancos oficiais, em uma conta específica a ser criada para o FME e não mais na conta da Prefeitura ou da Secretaria de Educação. Desta forma, a prestação de contas do fundo é distinta da prestação de contas do Executivo.

O projeto também foi aprovado por todos os vereadores presentes, com a ausência dos vereadores Maurício Brockveld (em Brasília – DF) e do vereador Jesuel Francisco Capela (PSDB) que pediu dispensa da votação.

Alterações no PPA e LOA

A pedido das Comissões Legislativas, o PLO nº 19/2018 – que altera o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) – através de abertura de um crédito adicional especial de R$ 455 mil, foi retirado da pauta para melhor apreciação do projeto.

Reunião Ordinária na terça

Conforme previsto no Regimento Interno da CVP, a 18ª Reunião Ordinária será realizada na terça-feira (22), às 19 horas, em função do feriado municipal no dia 21 de maio, em decorrência da Festa do Divino Espírito Santo.

Fotos

Vídeo

Pauta

Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP