Vereadores aprovam sete projetos e três moções

A pauta foi extensa na segunda-feira (16). Com sete projetos e três moções na ordem do dia, a 13ª Reunião Ordinária foi marcada pela discussão e votação de temas importantes para o município, com destaque para a saúde, educação e mapa de macrozoneamento.

O primeiro projeto a ser discutido e votado foi o PLO nº 39/2017, de autoria do Executivo, que autoriza o município a receber imóvel da empresa Gassenferth Administradora e Incorporações Ltda, situado no Bairro Nossa Senhora de Fátima, no valor de R$ 140 mil (conforme avaliação), realizando o abatimento de impostos municipais devidos pela empresa. O projeto foi aprovado por sete votos favoráveis, com abstenção dos vereadores Joaquim Costa Jr (PP), Luiz Américo Pereira (PSDB) e Silas Antonietti (PSD).   

Outro importante projeto aprovado (por unanimidade) durante a 13ª Reunião Ordinária foi o projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2018, de autoria do Executivo, que trata da assistência financeira aos alunos matriculados em instituições de ensino superior. Com a mudança do texto do artigo 160-A da LOM, a assistência financeira será decidida pelo Conselho Municipal de Ensino (Comed), composta por servidores públicos municipais.

Os vereadores, por unanimidade, aprovaram uma alteração nos códigos urbanísticos e de obras do município, conforme previsto no projeto de lei complementar nº 01/2018, do Executivo. A proposta foi previamente aprovada pelo Conselho Municipal da Cidade, alterando a Lei Complementar nº 02/2007 em seu anexo I, onde consta o mapa de macrozoneamento que delimita o setor especial de mineração. O projeto foi tema de uma audiência pública realizada no dia 30 de novembro do ano passado, atendendo a uma solicitação da empresa Britagem Vale.

Também aprovado por unanimidade, o PLO nº 08/2018, do Poder Executivo, autoriza o município a receber imóvel de propriedade da empresa Heinz Armazéns Gerais Ltda, no valor de R$ 492.223, realizando o abatimento de impostos municipais em nome da proprietária, na proporção do valor do imóvel (que fica ao lado da sede da prefeitura), passando este a integrar o patrimônio da administração municipal.

O PLO nº 11/2018, do Poder Executivo, aprovado por unanimidade, dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar no orçamento do município, especificamente no valor de R$ 130 mil do Fundo Municipal de Saúde que será destinado para aditivo contratual junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde – CIS/Amfri.

O PLO nº 15/2018, do Executivo, autoriza o município a realizar acordo extrajudicial para pagamento de débito reconhecido na esfera administrativa atendendo a requerimento proposto por Domingas Santos da Silva. O projeto foi aprovado por unanimidade.

O último projeto aprovado na 13ª Reunião Ordinária foi o PLO nº 16/2018, autorizando repasse de R$ 20 mil mensais para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Penha.  

Moções

Três moções de aplausos foram aprovadas pelos vereadores. A moção nº 07/2018, assinada por todos os vereadores, presta homenagem para a Associação dos Pescadores do Gravatá (APEG) pela realização da 24ª edição da Festa dos Pescadores.

A moção nº 08/2018, externando congratulações para o Parque Beto Carrero World pela realização do “Dia da Alegria”, foi aprovada pela maioria dos vereadores, com voto contrário do vereador Maurício Olívio Brockveld (PROS).

De autoria dos vereadores Everaldo Dal Posso e Maurício da Costa (ambos do MDB), a moção nº 09/2018 foi aprovada por unanimidade, manifestando congratulações do Legislativo Penhense pela realização do espetáculo “Paixão de Cristo”, apresentado no dia 30 de março no município.

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Autor: Victor Miranda