Resumo da 9ª Reunião Ordinária

Uma moção, uma resolução e cinco projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados durante a 9ª Reunião Ordinária realizada na noite de segunda-feira (19). Um dos destaques foi a moção de aplausos nº 5/2018, aprovada por unanimidade, destinada para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Penha, celebrando o Dia Internacional da Síndrome de Down. No ano de 2006 a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu a comemoração da data no dia 21 de março.

A coordenadora da Escola Especial Henny Coelho (APAE de Penha), Jaqueline Ferreira, a presidente da entidade, Eudes Zanin, juntamente com os alunos Aline Novitski e Márcio Oliveira, receberam das mãos do vereador Everaldo Dal Posso, o Italiano (MDB), a moção e agradeceram o reconhecimento do Legislativo Penhense.

O projeto de resolução nº 1/2018, que altera a Comissão de Patrimônio do Legislativo Penhense também foi aprovado, disciplinando os procedimentos para reavaliação ao valor recuperável, depreciação e amortização dos bens móveis sob a responsabilidade e guarda da CVP.

O plenário também discutiu e aprovou por unanimidade o PLO nº 4/2018 do Executivo que institui o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais que têm como objetivo “fomentar a descentralização de atividades e serviços desempenhados por órgãos ou entidades públicos municipais, para pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, no caso de associações civis, ou não lucrativas no caso de fundações privadas”.

O PLO nº 5/2018 também foi aprovado por unanimidade, instituindo o ano de 2018 como o “Ano dos Açores”, comemorando os 270 anos da vinda dos primeiros açorianos para Santa Catarina.

Outro projeto importante aprovado foi o nº 7/2018 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Penha, no valor de R$ 140 mil. O recurso será aplicado na Fundação Municipal de Esporte.

Também aprovado pelo plenário, PLO nº 9/2018 autoriza o Executivo a permutar um terreno que pertence à empresa Heinz Armazéns Gerais Ltda. Somente o vereador Joaquim Antônio Costa Junior (DEM) foi contrário ao projeto.

O último projeto discutido e votado durante a 9ª Reunião Ordinária foi o PLO nº 10/2018, que também dispõe sobre abertura de crédito especial suplementar, no valor de R$ 140 mil para a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.

Marielle

As vereadoras Maria Juraci Alexandrino e Regiane Aparecida Severino, ambas do MDB, por meio da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Legislativo Penhense, solicitaram através do requerimento nº 10/2018, o encaminhamento dos votos de pesar aos vereadores da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro pelo assassinato da vereadora do PSOL/RJ, Marielle Franco, que com apenas 38 anos teve sua vida tirada de maneira brutal, juntamente com o motorista Anderson Pedro Gomes.

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Autor: Victor Miranda