Servidor da Prefeitura presta depoimento na CPI do INSS

Na manhã de segunda-feira (19) o contador efetivo da Prefeitura de Penha, Almir Rogério dos Santos, prestou seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a dívida do município com o INSS. O segundo depoente da CPI trabalha na administração municipal desde 1993, em 2007 fez novo concurso público e ingressou no serviço público municipal como contador. Almir confirmou que de fato existe uma dívida do município que pode ultrapassar os R$ 50 milhões, valores que chegaram a esse patamar em função de multas e correções, e que se deve ao fato do município ter feito compensações de maneira inadequada – o que originou seis processos. “Para o INSS, não basta você compensar valores. Você tem que dizer para a Receita Federal do que se tratam esses valores. Uma das alegações para o indeferimento das compensações foi esse...Não basta compensar, tem que alegar do que se tratou aquele valor compensado e isso deve ser homologado. Daí é que eles vão confirmar a legalidade daquela compensação ou não”, ressalta o contador.

No entanto, Almir ressaltou que a Receita Federal acatou parcialmente as compensações feitas pelo município entre os anos de 2010 e 2013. “No entendimento do administrativo da Receita, esse reconhecimento dos valores compensados existiu parcialmente. A princípio, foi deduzido do valor que o INSS nos cobra hoje”, ressalta o servidor.

Além da dívida milionária com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o relatório preliminar da CPI também questiona a contratação da Pública - Consultoria e Desenvolvimento Profissional LTDA, empresa sediada em Blumenau. A empresa de consultoria foi contratada na gestão anterior (de 2010 a 2013) e recebeu dos cofres públicos cerca de R$ 1,6 milhão para representar o município.

No dia 20 de fevereiro, o contador da prefeitura Agairto Tachini Schneider foi o primeiro a depor para a CPI, confirmando que a dívida existiria de fato, considerando-se correção monetária e multas decorrentes do não pagamento dos valores devidos ao INSS.

Os membros da comissão deverão se reunir nos próximos dias para deliberar a respeito do prosseguimento da CPI. “Eu vou convocar uma reunião interna com os demais membros da comissão para que possamos definir os próximos passos e as próximas oitivas, para que assim possamos concluir o nosso trabalho”, ressalta o vereador Silas Renato Antonietti (PSD), presidente da CPI.

Presidida por Silas, a CPI conta com a relatoria de Maurício Brockveld (PROS), tendo ainda como membros os vereadores Jesuel Francisco Capela (PSDB), Antônio Alfredo Cordeiro Filho (DEM) e Everaldo Dal Posso (PMDB).

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Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP