Penha arrecadou R$ 76,7 milhões em 2017

CVP 13/2018

O município de Penha teve como receita corrente líquida no ano passado R$ cerca de 5,7 milhões a mais do que o previsto no orçamento. O resultado foi apresentado durante a audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2017, realizada na tarde de quarta-feira (28) pela Câmara de Vereadores de Penha.

A apresentação ficou a cargo do contador da prefeitura, Agairto Tachini Schneider, que detalhou as receitas e despesas, incluindo os juros e encargos da dívida, aplicação em educação e saúde (em cumprimento às determinações constitucionais), conforme prevê a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ao todo o município teve como receita corrente líquida em 2017 o valor de R$ 76,7 milhões, superando a previsão orçamentária que era de aproximadamente R$ 71 milhões.

Após a apresentação de Agairto, o prefeito Aquiles da Costa (PMDB), que se fez presente em toda a audiência, considerou importante os resultados mas alertou para os problemas que devem ser enfrentados pelo município, como a dívida com o INSS (que segundo a administração pode chegar a impagáveis R$ 51,5 milhões) e ainda o limite da folha de pagamento, que fechou 2017 com 53,9% da receita corrente líquida, por pouco não atingindo o limite legal que é de 54%.

A audiência foi convocada pela Comissão Legislativa Permanente de Finanças e Orçamentos do Legislativo Penhense, presidida pelo vereador Maurício Brockveld (PROS). A comissão ainda tem como membros Luiz Américo Pereira (PSDB) e Maurício da Costa (PMDB).

O relatório apresentado foi elaborado por uma equipe da administração municipal. Além do contador Agairto, colaboraram com a apresentação o secretário municipal da Fazenda, Leandro de Lima Borba, Susana Perinotti de Borba, controladora interna, e ainda o contador Almir Rogério dos Santos.

O presidente da casa, Isac Hamilton da Costa (PR) e o vereador Antônio Alfredo Cordeiro Filho (DEM) também prestigiaram a audiência, juntamente com representantes da administração municipal e da comunidade penhense.

Confira a apresentação

Galeria de fotos

Vídeo

Autor: Victor Miranda