Legislativo Penhense elege Mesa Diretora para 2018

CVP 118/2017

            Por sete votos a quatro, a chapa nº 1 foi eleita para a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Penha no exercício de 2018. A partir do dia 1º de janeiro do próximo ano, o vereador Isac Hamilton da Costa (PR) será o presidente do Legislativo Penhense, tendo como vice-presidente Maurício Olívio Brockveld (PROS), 1º secretário Maurício da Costa (PMDB) e 2º secretário Everaldo Dal Posso (PMDB).

            A eleição ocorreu durante a 46ª Reunião Ordinária, na noite de segunda-feira (18). A chapa nº 2, derrotada na disputa, tinha Silas Antonietti (PSD) como presidente, Jesuel Capela (PSDB) como vice-presidente, Joaquim Costa Jr (PP) como 1º secretário e Luiz Américo Pereira (PSDB) como 2º secretário.

            “Eu quero agradecer a todos os colegas que votaram em mim pela firmeza na palavra. Estou muito feliz! Para mim é um motivo de alegria, ter vindo lá da Prainha de São Miguel e hoje estar sendo eleito presidente da Câmara de Vereadores de Penha. Que Deus nos ilumine e nos ajude a fazer um excelente mandato”, ressalta Isac.  

            A presidente da CVP, Maria Juraci Alexandrino (PMDB), aproveitou a última reunião ordinária do ano para fazer um balanço de sua gestão e parabenizar a Mesa Diretora que comandará o Legislativo Penhense no próximo ano. “Nós buscamos esse ano construir e agir com diálogo e transparência. Uma instituição só é forte quando trabalhamos coletivamente. E foi assim que, juntos, conseguimos implantar a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara de Penha, informatizar o nosso plenário e diminuir os gastos em um período de tantas dificuldades. Eu agradeço o apoio dos colegas vereadores e dos servidores desta casa. Também desejo à nova Mesa Diretora muito sucesso em 2018”, ressalta a primeira presidente mulher da história do parlamento municipal.

            A partir desta semana, o Legislativo Penhense entra em recesso parlamentar. Conforme o Regimento Interno, a primeira reunião ordinária de 2018 será realizada no dia 22 de janeiro.

Projetos discutidos e votados

Vários projetos foram discutidos e votados durante a 46ª Reunião Ordinária. A primeira posição a ser discutida e votada foi a moção de aplausos nº 53/2017, de autoria da vereadora Regiane Severino (PMDB). A moção homenageia os 50 anos da Renovação Carismática Católica (CC).

            O projeto de lei ordinária nº 44/2017, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade. O PLO trata de políticas de educação especial voltadas para alunos com deficiências, transtorno do espectro autista, altas habilidades e superdotação, na rede municipal de educação de Penha. O projeto sofreu uma emenda aditiva de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos.

            Outro projeto do Executivo aprovado foi o PLO nº 45/2017 que autoriza o recebimento de imóvel do senhor Amadeo Cipriano Custódio, na modalidade dação em pagamento, para quitação de impostos municipais.

            O PLO nº 49/2017, do Executivo, também foi aprovado. O projeto autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder gratificação aos servidores da fiscalização municipal que farão parte da “força tarefa” das fiscalizações do município que atuarão em expediente especial durante a temporada de verão 2017/2018, com foco na otimização da receita municipal e também no cumprimento do código de obras e posturas do município. O projeto sofreu uma emenda aditiva conjunta das comissões legislativas.

             O PLO nº 51/2017, do Executivo, foi aprovado, autorizando o município a efetuar convênio de colaboração técnica com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – CIDASC.

            Outro projeto aprovado por unanimidade foi o PLO nº 41/2017, do vereador Maurício Olívio Brockveld (PROS), que proíbe o corte no fornecimento de água potável aos sábados, domingos e feriados e dias anteriores a estes.

            Também foi aprovado o PLO nº 42/2017, de autoria do vereador Brockveld, que dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertas nas vias e passeios públicos.

            O vereador Luiz Américo Pereira (PSDB) teve três projetos de sua autoria aprovados na última reunião ordinária do ano. O PLO nº 44/2017 estabelece desconto sobre o valor da tarifa mínima mensal de serviço de água e esgoto, por dia de falta de abastecimento de água.          

           Já o PLO nº 45/2017, determina que laboratórios particulares ou conveniados à rede pública realizem coleta de materiais para exames de idosos ou pessoas com deficiências em suas residências ou nas unidades de saúde mais próxima.

          Por fim, o PLO nº 46/2017, dispõe sobre o nivelamento de tampões, caixas de inspeção, bueiros e bocas de lobo para a execução de serviços de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas. Projeto também aprovado por unanimidade.

Rua São Paulo

              O PLO nº 36/2017, de autoria do vereador Isac Hamilton da Costa (PR), pedindo a revogação da lei municipal nº 2849, de 20 de dezembro de 2016, que alterou a denominação oficial da Rua São Paulo, foi rejeitado por oito votos a dois.          

 

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Autor: Victor Miranda