Resumo da 8ª Reunião Ordinária 13/03/2017

A Câmara de Vereadores de Penha realizou na segunda-feira(13) a 8ª Reunião Ordinária do ano. Foram apresentadas pelos parlamentares 19 indicações e 10 pedidos de informação direcionadas ao Poder Executivo.

Foram para a leitura dois projetos de lei que agora seguem para o parecer jurídico e apreciação das comissões legislativas permanentes. Entre eles, o projeto de lei ordinária nº13/2017, de autoria do vereador Joaquim Antônio Costa Júnior (PP), que altera a lei municipal nº 2348/2010, acrescentando a Empresa de Correios e Telégrafos à lei que dispõe sobre atendimento ao público.

Por sua vez, o projeto de lei complementar nº 006/2017, de autoria do Poder Executivo, trata da reestruturação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, com a instituição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e também com a criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil.

Ordem do dia

O plenário discutiu, votou e aprovou por unanimidade um projeto de denominação de ruas e também uma moção de aplausos.

O projeto de lei ordinária nº 07/2017, de autoria da vereadora Maria Juraci Alexandrino (PMDB), autoriza o Executivo a denominar duas ruas do Loteamento Santa Regina I. A rua projetada S, passa a ser denominada de rua Antônio Orêncio Marcos e a rua projetada U, passa a ser rua Antônio Alexandrino.

Já a moção 5/2017, de autoria dos vereadores Everaldo Dal Posso (PMDB) e Maria Juraci Alexandrino (PMDB) presta homenagem a 30 pessoas e entidades que contribuíram para hospedar policiais militares que vieram para a operação veraneio no município de Penha.

A próxima reunião ordinária será realizada na próxima segunda-feira (20), às 19 horas, no Plenário Expedicionário Tenente Milton Fonseca.

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Autor: Victor Miranda