Centenas de pessoas participaram da audiência pública sobre educação infantil

O Plenário Expedicionário Tenente Milton Fonseca ficou lotado durante a realização da Audiência Pública sobre a Educação Infantil, promovida pela Câmara de Vereadores de Penha na noite de quarta-feira (15). Professores efetivos e profissionais da educação admitidos em caráter temporário (os ACT’s) participaram da discussão juntamente com os vereadores penhenses e representantes da administração municipal.

A audiência foi mediada pela presidente do Legislativo Penhense, vereadora Maria Juraci Alexandrino (PMDB), que convidou para compor a mesa o vice-prefeito Lindomar Schulle Filho (representando o prefeito), o procurador-geral da Prefeitura, Janilto Domingos Raulino, o assessor especial do governo, Diego Luiz Matiello e também a assessora da Secretaria de Educação, Valdinéia Bortolato Germano, representando a administração municipal. Também compuseram a mesa Elisabete Sueli Vicente da Costa, representante dos professores efetivos e Lúcia Santana, representante dos professores com contrato temporário.

A principal discussão da audiência foi o Projeto de Lei Complementar 02/2017, de autoria do Poder Executivo, que cria o cargo de monitor de educação infantil (exigindo a conclusão do Ensino Médio), com carga horária de 30 horas semanais e vencimento inicial de R$ 937. O PLC já tramitou em todas as três comissões legislativas, com parecer favorável. Agora, a proposta segue para a discussão e votação em plenário da CVP na próxima segunda-feira (20). “Julgamos importante realizar esta audiência pública porque houve polêmica entre os professores, embora o projeto seja legal, sendo inclusive amparado pelo estatuto do magistério. Procuramos esclarecer dúvidas, visando a transparência e a participação popular”, ressalta Juraci, que convocou a audiência.

Segundo Valdinéia Germano, o projeto significa na prática uma redução de 43% na folha de pagamento, economia de extrema relevância uma vez que o município tem consumido praticamente todo (99,9%) o recurso do FNDE com a folha de pagamento da Educação.

Raulino ressaltou que a prefeitura já extrapolou o limite prudencial com a folha de pagamento, o que pode no futuro impedir que o município receba recursos federais e estabeleça convênios com a União.

Além do público que lotou o plenário do Legislativo Penhense, cerca de 250 pessoas, dezenas de internautas acompanharam ao vivo a audiência pública, chegando ao número recorde de 76 usuários acompanhando ao mesmo tempo a transmissão da TV Câmara Online.

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Autor: Victor Miranda