Legislativo aprova, em primeira votação, três emendas à LOM

Com a presença de todos os vereadores, o plenário da Câmara de Vereadores de Penha aprovou na tarde de sexta-feira (9) três projetos de emenda à Lei Orgânica do Município (em primeira votação, pois todas as emendas à lei maior do município são feitas em dois turnos) e mais dois projetos de lei ordinária, de autoria do Executivo, aprovadas em única discussão e votação.

Todos os projetos votados na 2ª Reunião Extraordinária do ano foram aprovados por unanimidade, exceto o projeto substitutivo global nº 1, ao projeto de emenda a LOM nº 03/2016, que teve duas abstenções e nove votos favoráveis. O projeto altera o mandato da mesa diretora para apenas um ano. Atualmente o mandato do presidente, vice, primeiro e segundo secretários tem dois anos de duração.

Projeto quer proibir vereadores no executivo

Inserido na pauta pouco antes do início da reunião, o projeto de emenda a LOM nº 04/2016, de autoria dos vereadores Adriano de Souza (PSDB), Áurea Márcia dos Santos Pinheiro (PSDB), Felipe Rebello Schmidt (PSD), Jefferson Ademir Custódio (PSB) e Jesuel Francisco Capela (PSDB), está entre os projetos aprovados em primeira votação. A proposta (que segue para segunda votação no prazo mínimo de dez dias) visa proibir que vereadores se licenciem do Poder Legislativo para ocupar cargo no Executivo.

Posse do prefeito, vice-prefeito e vereadores

Os vereadores também aprovaram o projeto de emenda à LOM nº 05/2016, que altera o artigo 22 da lei maior do município, mudando o horário da posse do prefeito, vice-prefeito e vereadores eleitos para as 10 horas do dia 1º de janeiro. Atualmente a LOM institui que a solenidade de posse deve ocorrer às 17 horas do primeiro dia do ano. A proposta também segue para segunda votação.

A reunião extraordinária contou com a presença de várias autoridades, entre elas o prefeito eleito Aquiles da Costa (PMDB) e os vereadores eleitos Maurício Brockveld (Pros) e Silas Antonietti (PSD). 

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Autor: Victor Miranda/CVP