Resumo da 51ª Reunião Ordinária

Seis indicações, quatro pedidos de informação, uma moção e um projeto de lei ordinária foram apreciados pelo plenário durante a 51ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Penha, realizada na segunda-feira (21).

Um dos assuntos mais discutidos da noite foi o PLO nº 26/2016, de autoria da vereadora Áurea Márcia dos Santos Pinheiro (PSDB), que trata da proibição do uso de equipamento bate-estaca na construção civil no município de Penha. Após a discussão do projeto e o apontamento da necessidade de um parecer técnico sobre a matéria, o vereador Jesuel Francisco Capela (PSDB) pediu vistas ao projeto que agora deve retornar ao plenário na próxima reunião.

Na Ordem do Dia foi votada e aprovada a moção de aplausos nº 102/2016, de autoria dos vereadores Isac Hamilton da Costa (PR) e Maria Juraci Alexandrino (PMDB) para a policial militar Julia Gabriela Ramos Bonotto, responsável pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) em Penha, e para o capitão da PM Carlos Alberto Mafra Júnior. Mais de 100 alunos das redes municipal e estadual já participaram do programa no município.

Pedidos de Informação

Reforma da biblioteca municipal, feiras livres, IPTU e saneamento básico foram os temas dos pedidos de informação apresentados na 51ª Reunião Ordinária.

A vereadora Maria Juraci Alexandrino (PMDB) requer informações sobre a obra de reforma da Biblioteca Pública Municipal (PI nº 37/2016).

Áurea Márcia dos Santos Pinheiro (PSDB) solicita informações sobre a fiscalização das feiras que comercializam alimentos na cidade (PI nº 38/2016).

O PI nº 39/2016, de autoria do vereador Claudinei Ruduitte Pressi (PSDB), versa sobre a inadimplência dos últimos dez anos com relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O vereador Sérgio de Mello (PMDB) solicita um relatório de desempenho de cumprimento de metas para a Empresa Águas de Penha, concessionária responsável pelo tratamento de água e esgoto no município (PI nº 40/2016).

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Autor: Victor Miranda/CVP
Fonte: Assessoria CVP