Projeto de revisão da Lei Orgânica vai para primeira votação nesta terça

O legislativo penhense realiza na terça-feira (24) a primeira votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2016, na 24ª Reunião Ordinária. Foram seis meses de atividades da comissão especial, formada por vereadores e servidores da Câmara de Penha, que discutiu e elaborou a revisão (emenda global) da LOM que agora segue para o plenário. A mesma comissão também elaborou a minuta de reforma do Regimento Interno da casa que será votada como projeto de resolução, em única votação, após a aprovação da revisão da lei maior do município.

Na sexta-feira (20), a comissão especial se reuniu para analisar as emendas apresentadas pelos vereadores, concluindo a elaboração do projeto de revisão da LOM. A reforma do Regimento Interno e a revisão da Lei Orgânica devem contribuir para o andamento dos trabalhos do legislativo e do próprio município de Penha, promovendo agilidade e minimizando a burocracia para o trâmite dos projetos.

A comissão acolheu uma emenda à LOM do vereador Felipe Rebello Schmidt (PSD) que trata da assistência financeira aos alunos matriculados em instituições de ensino superior.

Comissão especial

As atividades foram coordenadas pelo advogado e consultor João Emmel que já prestou consultoria para vários municípios de Santa Catarina. Composta pelos vereadores Clóvis Bergamaschi (DEM), Sérgio de Mello (PMDB), Felipe Schmidt (PSD) e Jefferson Amadeu Custódio (PSDB), a comissão especial contou com a participação de três servidoras do Poder Legislativo: Gláucia Costa dos Santos Francisco, Ivana da Costa e Tatiane da Silva Willem.

Também contribuíram, na condição de convidadas, a servidora Zaira Cristina da Silva Hanemann e a advogada da Câmara de Vereadores de Penha, Gleycellen Jussiani de Freitas da Silva.

Autor: Victor Miranda