Vereadores aprovam quatro requerimentos e dois projetos de lei

Na terça-feira (17) o legislativo penhense realizou a 23ª Reunião Ordinária que foi presidida pelo vereador e 1º secretário Antônio Alfredo Cordeiro Filho (DEM). O plenário discutiu e aprovou quatro requerimentos, um projeto de lei ordinária de autoria do executivo (PLO 12/2016) e um projeto de lei complementar (04/2016), também do executivo.

O PLC 04/2016, que altera a redação do artigo 178 e acrescenta o parágrafo único na lei complementar nº 02/2007, lei que trata do Plano Diretor do município de Penha, segue agora para segunda votação na próxima semana. Já o PLO 12/2016, aprovado em única votação, segue para sanção do prefeito. Trata-se de uma lei que suprime o artigo 5º da lei municipal 2797/2015, que autoriza a contratação de operação de crédito, no valor de até R$ 2 milhões, junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Executivo Sul (BRDE). O artigo suprimido refere-se aos encargos máximos e a taxa de juros, que contrariam orientações do Tesouro Nacional. Os recursos são destinados à pavimentação de ruas.

O 1º secretário da casa presidiu a reunião em função da ausência do presidente Clóvis Bergamaschi (DEM), que enfrentou problemas de saúde, e do vice-presidente Isac Hamilton da Costa (PR), que está em viagem oficial a Brasília (DF).

Requerimentos

O vereador Sérgio de Mello (PMDB) apresentou o requerimento 98/2016 cobrando do prefeito municipal relatórios de controle da frota do município, bem como de abastecimento de todos os veículos mantidos pela prefeitura. Segundo o parlamentar, requerimentos com esta solicitação foram enviados nos anos de 2014 e 2015, mas nunca foram respondidos.

O requerimento 99/2016, de autoria do vereador Claudinei Ruduitte Pressi (PSDB) requer à mesa diretora a formação de uma comissão especial para contribuir com o Conselho da Cidade de Penha na reformulação do Plano Diretor.

Maria Juraci Alexandrino (PMDB) apresentou o requerimento 100/2016 que busca informações sobre o afastamento do diretor da Escola EJA do município. A vereadora afirma que há mais de 30 dias o diretor está afastado e gostaria de saber o motivo do pedido de licença e também sobre a remuneração do professor neste período.

O último requerimento discutido e aprovado em plenário foi o de número 101/2016 da vereadora Áurea Márcia dos Santos Pinheiro (PSDB). A parlamentar quer saber da possibilidade de contratar mais efetivo para a Polícia Civil que está defasado há muito tempo. No mesmo requerimento a vereadora quer saber sobre a possibilidade de implantação de um setor especializado para atendimento às mulheres, idosos, crianças e adolescentes.

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Pauta da 23ª Reunião

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Fotos

Autor: Victor Miranda