Resumo da 21ª Reunião Ordinária 05/05/2016

Nesta quinta-feira (5) o Legislativo penhense realizou a 21ª Reunião Ordinária de 2016. Após as deliberações do plenário previstas na pauta, que aprovou quatro requerimentos e três moções, o secretário da Agência Desenvolvimento Regional (ADR) de Itajaí, Aquiles José Schneider da Costa (PMDB), usou a tribuna para prestar contas dos investimentos do governo estadual na região.

O secretário regional, que assumiu o cargo há cinco meses, destacou o investimento de R$ 2,6 milhões em Penha, através do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam), programa de transmissão direta de recursos para as prefeituras que apresentam projetos. Este recurso foi utilizado no município para a pavimentação da Avenida Nereu Ramos, para a reurbanização da Avenida Elisabeth Konder Reis e para o calçadão da Avenida Governador Ivo Silveira, na Praia Alegre.

Requerimentos

Os vereadores aprovaram quatro requerimentos na manhã desta quinta-feira. O presidente da casa, vereador Clóvis Bermaschi (DEM) solicita no requerimento 91/2016 a vistoria na rua José Cirício de Souza, onde os moradores pagaram pela pavimentação que não foi realizada até o momento.

Felipe Schmidt (PSD) apresentou o requerimento 92/2016 que cobra da prefeitura um parecer sobre a regularização de rua sem denominação no loteamento Penha 1, onde moradores solicitam extensão da rede de energia elétrica.

Os vereadores do PMDB, Maria Juraci Alexandrino e Sérgio de Mello questionam o prefeito municipal, no requerimento conjunto 93/2016, sobre o cumprimento de projetos, ações e programas estabelecidos por lei, tais como o programa “Escola Aberta”, a implantação do “Conselho Escolar” nas escolas municipais, o “Programa de Teste Vocacional”, a promoção da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e também a publicidade das informações referentes a contratos de locação por órgãos públicos e entidades da administração pública direta e indireta do Executivo Municipal.

Por fim, a vereadora Áurea Márcia dos Santos Pinheiro (PSDB) requer informações (94/2016) do Executivo quanto à fiscalização do cumprimento de leis municipais vigentes sobre a obstrução de calçadas e ruas, que prejudicam a acessibilidade dos pedestres.

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Pauta da 21ª Reunião Ordinária

Autor: Victor Miranda