Câmara de Vereadores aprova Projeto de Lei para a recuperação do Rio Iriri de Penha

Na última reunião ordinária da Câmara de vereadores de Penha, 1º de dezembro, os parlamentares aprovaram por unanimidade o projeto de Lei nº 43/2015 de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a firmar convênio com a Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (Amfri). O Projeto foi discutido e votado em regime de urgência após solicitação do vereador Jesuel Capela. O convênio está estimado em R$ 140 mil que serão pagos à Amfri em quatro parcelas de R$ 35 mil.

O projeto tem como objeto a cooperação técnica e financeira para elaboração de estudos e projeto básico da ampliação dos molhes da foz do Rio Iriri e dragagem do canal até a ponte da avenida Nereu Ramos. Essa elaboração faz parte do Sistema de Proteção da Foz do Rio Iriri.

O projeto está dividido em cinco fases. Na primeira etapa, será feito o levantamento topobatimétrico da praia; na sequência, ocorre o estudo das especificações geométricas da recuperação e ampliação dos molhes do rio; em seguida será feito o Estudo Ambiental Simplificado (EAS); a quarta fase compreende a elaboração do projeto básico dos molhes do rio e dragagem e; por fim, a elaboração das especificações técnicas e orçamentos.

De acordo com o texto da proposição, os problemas de assoreamento tem sido observados na Foz do Rio Iriri, localizados na Praia Alegre, que têm prejudicado não somente a pesca e a navegação, mas também os sistemas de macro drenagem ocasionando cheias na região.

Para o vereador Clóvis Bergamaschi, vice-presidente da casa e autor de proposições que cobrou medidas e sugeriu aplicação orçamentária para melhorias no canal a partir do ano que vem, são necessidades apontadas por pescadores artesanais e moradores das proximidades. “Tais melhorias são de suma importância inclusive para prevenção de inundações e alagamentos provocados pelo assoreamento do Rio Iriri. Será um grande marco, além de beneficiar os munícipes, em especial pescadores, usuários do rio e melhorar o trânsito sobre a ponte”, defendeu.

Segundo o presidente da Câmara, Felipe Schmidt, a proposição mais importante debatida na noite da sessão foi o PL 43/2015. “É um projeto de muita relevância para o desassoreamento, recuperação e dragagem do afluente, preservando o Rio Iriri, um canal tão importante do Município de Penha”, completou.