Vereadores aprovam cinco projetos e moção de aplauso

Vereadores aprovam cinco projetos e moção de aplauso

Pauta da 16ª reunião ordinária contemplou iniciativas sobre TEA, bem-estar animal, transparência pública e homenagem cultural

A Câmara de Vereadores de Penha aprovou, por unanimidade dos parlamentares presentes, os projetos e proposições pautados na 16ª Reunião Ordinária, realizada na noite de segunda-feira (18).
Durante a sessão, os vereadores aprovaram a Moção de Aplauso nº 11/2026, de autoria do vereador – e presidente em exercício – Diego Matiello (MDB), em homenagem ao professor Eduardo João de Souza, conhecido na comunidade penhense como Professor Bajara. Descendente de açorianos, Bajara atua no magistério público desde 1994, lecionando Matemática, Química e Física. Apaixonado pela história da colonização brasileira, especialmente do litoral catarinense e de Penha, sua cidade natal, também foi superintendente da Fundação Cultural de Penha por oito anos e prepara o lançamento de um livro sobre a história do município.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 75/2025, de autoria do vereador Adriano de Souza (PSDB), o Tibeco, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos currículos acadêmicos e profissionais dos agentes ocupantes de cargos de primeiro e segundo escalão dos poderes Executivo e Legislativo de Penha, reforçando os princípios da transparência pública e do acesso à informação.
Os parlamentares aprovaram ainda o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 54/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 3.298/2022, referente à proteção, defesa e controle de animais domésticos no município, além da organização do Fundo e do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal.
Na área esportiva, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 10/2026, do Executivo Municipal, que autoriza o pagamento de premiação aos participantes do Circuito Municipal de Vôlei de Praia, promovido pela Fundação Municipal de Esportes.
A pauta também contemplou duas importantes iniciativas voltadas à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ambas de autoria do vereador Diego Matiello. O Projeto de Lei Ordinária nº 22/2026 institui a Cartilha Municipal de Sensibilização e Boas Práticas para a Inclusão de Pessoas com TEA no Ambiente de Trabalho. Já o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2026 cria o Programa Municipal de Orientação Vocacional Inclusiva para adolescentes com Transtorno do Espectro Autista.

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Autor: Victor Miranda
Fonte: Departamento de Comunicação