Câmara de Penha aprova afastamento cautelar do presidente da Casa

CVP 20/2026

Câmara de Penha aprova afastamento cautelar do presidente da Casa

Comissão Parlamentar Processante é formada por sorteio para apuração dos fatos

A Câmara de Vereadores de Penha aprovou, na tarde desta sexta-feira (27), o afastamento cautelar do presidente da Casa, Luciano de Jesus (PP), em razão de denúncias que estão sendo apuradas pelo Ministério Público. Com a decisão, o vice-presidente Diego Matiello (MDB) assume interinamente a Presidência do Legislativo Municipal até a conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Processante (CPP), responsável pela apuração dos fatos.

A medida foi deliberada durante a 1ª Reunião Extraordinária de 2026, a partir de requerimento apresentado pelo vereador Maurício Brockveld (MDB), que, por ser o autor da proposição, não participou da votação, em observância aos princípios do devido processo legislativo. O pedido foi aprovado por seis votos favoráveis, sem votos contrários.

A reunião contou com a presença de oito vereadores. Estiveram ausentes Luciano de Jesus e os vereadores Osmauro Fassbinder (PL), professor Zaca, Antônio Cordeiro Filho (MDB), Cristiano de Souza (PL) e Marcelo Neri Pereira (PL), o Chapolin, em razão de compromissos oficiais previamente agendados.

Com a aprovação do afastamento cautelar, o vice-presidente Diego Matiello passa a responder pela Presidência da Câmara de forma interina, até a conclusão do processo conduzido pela Comissão Parlamentar Processante.

CPP

Após o acolhimento do requerimento em Plenário, foi realizado o sorteio dos membros da Comissão Parlamentar Processante, conforme previsto no Regimento Interno. A Comissão foi composta pelos vereadores Maurício da Costa (MDB), o Lito, que exercerá a presidência; Luiz Fernando Vailatti (União), o Ferrão, designado relator; e Elio Quintino Junior (PRD), como membro.

O afastamento cautelar constitui medida de natureza temporária, adotada no âmbito do processo formal de apuração. Os trabalhos da Comissão seguem as disposições regimentais e legais aplicáveis, assegurando o respeito aos princípios do contraditório, da ampla defesa, da legalidade e da transparência.

Fotos

Autor: Victor Miranda
Fonte: Departamento de Comunicação