Câmara de Penha aprova proposições sobre cultura, saúde, segurança pública e inclusão social

CVP 109/2025

Câmara de Penha aprova proposições sobre cultura, saúde, segurança pública e inclusão social

Resumo da 38ª Reunião Ordinária 06/10/2025

A Câmara de Vereadores de Penha realizou na segunda-feira (06) a 38ª Reunião Ordinária, onde foram aprovados por unanimidade projetos importantes para o município. Entre as proposições aprovadas, destacam-se iniciativas voltadas para a cultura, saúde, segurança pública e inclusão social.

Um dos destaques foi a aprovação do projeto que institui a Semana Municipal da Cultura Pop. O Substitutivo nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 108/2025, de autoria do vereador Élio Quintino da Silva Junior (PRD), tem como objetivo promover a valorização e a difusão da cultura pop em suas diversas vertentes, incentivando eventos, exposições e ações culturais que envolvam a comunidade local e visitantes.

Diabetes Tipo 1

Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 59/2025, de autoria do vereador Maurício Brockveld (MDB), que autoriza o Poder Executivo a fornecer, de forma gratuita, aparelhos de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com diabetes tipo 1. O objetivo é garantir maior qualidade de vida aos pacientes e melhorar o controle da doença, que afeta milhares de pessoas no município.

Convênios com a Polícia Militar

Outro ponto aprovado foi o Projeto de Lei Ordinária nº 35/2025, do Executivo, que altera a Lei nº 3429, de 08 de fevereiro de 2024, para autorizar a celebração de convênios com o Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Polícia Militar. A mudança revoga a Lei Ordinária nº 2790/2015 e facilita a cooperação entre as esferas estadual e municipal em questões de segurança pública, aumentando a importância do repasse mensal à Polícia Militar, para execução do Convênio de radiopatrulha, dos atuais R$ 15 mil para até R$ 25 mil, visando cobrir despesas com manutenção das viaturas, combustível, despesas com material de expediente, limpeza, fardamento, manutenção e reforma do aquartelamento, alimentação, equipamentos, mobiliário, armamento e outros materiais e serviços necessários a manutenção do serviço de policiamento motorizado.

AMA

O plenário ainda aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 40/2025, que altera a Lei nº 3558, de 29 de julho de 2025, permitindo a desafetação e afetação de um imóvel destinado à Associação de Pais e Amigos do Autista (AMA). A medida visa assegurar melhores condições para a instituição, que realiza um trabalho fundamental no atendimento a pessoas com autismo e suas famílias.

Alterações no PPA, LDO e LOA

Os vereadores também aprovaram o regime de urgência para o trâmite do Projeto de Lei nº 46/2025, que ajusta o Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), trazendo maior celeridade na análise do PL que trata da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100 mil para “investimentos em kits de resgate de animais de rua”.

Direito das gestantes

Por fim, foi aprovada a Moção de Apoio nº 22/2025, de autoria conjunta de todos os vereadores, à deputada estadual Ana Paula da Silva (Podemos), a Paulinha. A moção apoia o Projeto de Lei nº 202/2025, que assegura às gestantes o direito de optar pela cesariana eletiva a partir da 39ª semana de gestação, bem como o direito à analgesia no parto normal, garantindo melhores condições de saúde para as mulheres no momento do parto.

A única ausência durante a 38ª Reunião Ordinária foi do vereador Sérgio Vieira (PSD), o professor Serginho, por motivos de saúde.

 

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Autor: Victor Miranda
Fonte: Departamento de Comunicação CVP