Cinco projetos são aprovados pela Câmara de Penha

CVP 79/2025

Cinco projetos são aprovados pela Câmara de Penha

Resumo da 28ª Reunião Ordinária 28/07/2025

A Câmara de Vereadores de Penha aprovou cinco projetos de lei durante a 28ª Reunião Ordinária, realizada na segunda-feira (28) no Plenário Expedicionário Tenente Milton Fonseca – sendo um do Executivo e quatro de autoria do Legislativo.

Por unanimidade os vereadores aprovaram o Substitutivo n º 1 ao Projeto de Lei nº 36/2024 do Executivo que autoriza a doação de imóvel para a Associação de Pais e Amigos do Autista (AMA). O terreno, no bairro da Armação, tem área de 976 metros quadrados, sem benfeitorias, e será utilizado para a construção de uma sede própria para a entidade criada há sete anos no município de Penha.

“Memórias vivas”

O plenário também aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 82/2025, de autoria do vereador Osmauro Fassbinder (PL), o professor Zaca, que institui o Programa Municipal “Memórias Vivas”, tendo como objetivo a valorização dos saberes e histórias de vida dos idosos no município de Penha, através do “registro e a preservação das memórias orais e escritas dos idosos’’, estimulando o protagonismo da pessoa idosa como agente cultural e histórico, fomentando oficinas e rodas de conversa de cotação de histórias, ‘causos’, experiências de vida e saberes tradicionais.

As atividades do Programa serão coordenadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com as Secretarias de Educação, Cultura e Saúde, além de instituições públicas e privadas, conselhos e entidades da sociedade civil.

Esportes eletrônicos

Outro projeto aprovado foi o PLO nº 85/2025, de autoria do vereador Élio Quintino da Silva Júnior (PRD), que dispõe sobre a valorização da prática de esportes eletrônicos (e-sports), a conscientização sobre saúde mental e equilíbrio digital-real.

O projeto determina ainda a criação da Semana Municipal dos Esportes Eletrônicos, a ser realizada na mesma semana da Semana da Criatividade, Inovação e Sustentabilidade, instituída pela Lei Ordinária Municipal nº 3.507/2025, compreendendo o dia 21 de abril.

Equipamentos sonoros

Também foi aprovado o substitutivo nº 01 ao projeto de lei nº 80/2025, de autoria do vereador e presidente da Casa, Luciano de Jesus (PP), que “dispõe sobre a proibição do uso e porte de equipamentos sonoros em vias públicas, praias, parques, praças e demais locais de uso comum no município de Penha”.

O projeto proíbe expressamente a utilização de quaisquer equipamentos sonoros de uso portátil, como caixas de som, amplificadores ou similares, em volume audível por terceiros nas praias, costões, áreas de restinga, parques públicos e naturais, praças, ruas e avenidas, áreas de visitação turística ao ar livre, áreas comuns de acesso público, inclusive estacionamentos públicos e calçadas.

Utilidade pública

Por fim, o plenário aprovou por unanimidade o PLO nº 73/2025, de autoria do vereador Luiz Fernando Vailatti (União), o Ferrão, que “declara de utilidade pública o Instituto Educacional Sociocultural Ecovida”.

A entidade, fundada e devidamente constituída em 17 de dezembro de 2019, atua na promoção da cultura, educação, esporte, inclusão produtiva e agroecologia, operando de forma ativa no combate à pobreza e às desigualdades sociais.

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Autor: Victor Miranda
Fonte: Departamento de Comunicação CVP