Câmara de Penha aprova quatro projetos e uma moção de apelo

CVP 70/2025

Câmara de Penha aprova quatro projetos e uma moção de apelo

Resumo da 25ª Reunião Ordinária 07/07/2025

Quatro projetos de lei e uma moção de apelo foram aprovados durante a 25ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Penha, realizada na segunda-feira (7) no Plenário Expedicionário Tenente Milton Fonseca.

Pescador Artesanal

Por unanimidade dos presentes foi aprovado o substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 61/2025 que institui o “Programa Municipal de Apoio ao Pescador Artesanal de Penha”.  O projeto é de autoria do vereador Marcelo Neri Pereira (PL), o Chapolin, tendo como objetivo promover a valorização e o fortalecimento da pesca artesanal como atividade essencial para a cultura, economia e sustentabilidade local, reconhecendo ainda o papel fundamental dos pescadores artesanais, especialmente das mulheres pescadoras, na manutenção da tradição pesqueira e no sustento de diversas famílias penhenses.

Experiências adversas na infância

Também foi aprovado o substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 68/2025 que institui no calendário oficial do município de Penha o “Dia Municipal da Conscientização das Experiências Adversas na Infância”, a ser comemorado anualmente em 18 de maio.

O projeto de autoria dos vereadores Diego Matiello (MDB) e Élio Quintino da Silva Junior (PRD) chama atenção para as “situações traumáticas como abuso físico, emocional ou sexual, negligência, violência doméstica, abandono e outras formas de instabilidade vivenciadas por crianças e adolescentes antes dos 18 anos de idade”.

Sobra de pescados

O parlamento municipal aprovou ainda o PLO nº 62/2025 que “institui a Campanha Municipal de Descarte Regular e Sustentável das Sobras de Pescados, Maricultura e Camarão no Município de Penha”, de autoria da vereadora Emanoelly Rodrigues Silva (PP).

O projeto tem o objetivo de “enfrentar de forma estruturada e preventiva os impactos ambientais, sanitários e sociais decorrentes do descarte inadequado de resíduos provenientes da atividade pesqueira e aquícola”.

AVC infantil

O quarto projeto aprovado foi o PLO nº 69/2025 que “institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o AVC Infantil nas escolas da rede pública de ensino do município de Penha”. O projeto é de autoria do vereador Sérgio Vieira (PSD), o professor Serginho, tendo como objetivo chamar a atenção para o acidente vascular cerebral na última semana do mês de outubro.

O AVC infantil é uma condição grave (porém raríssima) mas que, segundo a justificativa do projeto, é desconhecido por parte de educadores, pais e responsáveis, o que resulta em um obstáculo à resposta rápida para o tratamento.

Moção de apelo

Por fim, os vereadores aprovaram a moção de apelo nº 11/2025 ao Governo do Estado de Santa Catarina e ao Ministério da Saúde, para cumprimento imediato de decisão judicial que determina o fornecimento de tratamento a Davi Guielov da Silva Jonatas, criança penhense diagnosticada com Síndrome de Dravet.

A moção, de autoria da vereadora Emanoelly Rodrigues Silva (PP), cobra dos órgãos competentes o fornecimento de tratamento para Davi, diagnosticado com uma doença neurológica rara, grave e de evolução progressiva, sendo acompanhado desde 2017 por apresentar crises convulsivas frequentes e severas, associadas à mutação genética.

Por motivos pessoais, o vereador Osmauro Fassbinder (PL), o professor Zaca, não participou da 25ª Reunião Ordinária.

Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=G6gmhX7xoo4

Fotos: https://cvp.sc.gov.br/foto/730

Autor: Victor Miranda
Fonte: Departamento de Comunicação CVP