Câmara de Penha aprova três projetos de lei

CVP 69/2025

Câmara de Penha aprova três projetos de lei

Resumo da 24ª Reunião Ordinária 30/06/2025

A Câmara de Vereadores de Penha aprovou por unanimidade dos presentes três projetos de lei importantes para o fomento da inclusão e bem-estar de toda a população. As discussões e votações ocorreram durante a 24ª Reunião Ordinária, realizada na segunda-feira (30).

O primeiro projeto aprovado foi o PL nº 51/2025, que “dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino público e privado de Penha, visando não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA)” – de autoria da vereadora Emanoelly Rodrigues Silva (PP).  

A medida tem como objetivo criar um ambiente mais inclusivo e sensível às necessidades específicas desses estudantes, garantindo uma experiência educacional mais confortável e adaptada.

Outro projeto aprovado foi o PL nº 64/2025, que “institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH)”, de autoria do vereador Élio Quintino da Silva Junior (PRD).

A criação dessa semana busca promover a conscientização e o entendimento sobre o TDAH, além de estimular debates e ações educativas para a integração de pessoas com o transtorno na sociedade. A iniciativa visa também oferecer mais apoio à educação e ao diagnóstico adequado do transtorno.

Por fim, foi aprovado o PL nº 70/2025, que “dispõe sobre a instalação de abrigos em pontos de ônibus escolar no município de Penha”, projeto que tem como autor o vereador Antônio Cordeiro Filho (MDB), o Toninho.

Com essa medida, o legislador pretende proporcionar mais segurança e conforto aos alunos que utilizam o transporte escolar, especialmente durante os períodos de chuvas e outros imprevistos climáticos. A instalação de abrigos será um passo importante para garantir o bem-estar dos estudantes e facilitar o acesso à educação.

Os vereadores Adriano de Souza (MDB) e Luiz Fernando Vailatti (União) não participaram da 24ª reunião ordinária por estarem em viagem oficial pelo Legislativo Penhense.

Já o vereador Diego Matiello (MDB) esteve ausente por motivos de saúde.

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Autor: Victor Miranda
Fonte: Departamento de Comunicação CVP