CVP 20/2025 Câmara de Penha aprova cinco projetos de lei

CVP 20/2025

Câmara de Penha aprova cinco projetos de lei

Resumo da 8ª Reunião Ordinária 10/03/2025

A Câmara de Vereadores de Penha aprovou cinco projetos de lei durante a 8ª Reunião Ordinária, realizada na segunda-feira (10).

Novos empreendimentos

O projeto de lei ordinária nº 10/2025, de autoria da vereadora Emanoelly Rodrigues da Silva (PP), a Manu da Adote Penha, foi aprovado com 10 votos favoráveis e dois votos contrários. O PL “garante a realização de reunião pública sobre novos empreendimentos nos bairros de Penha que excedam os limites permitidos em lei ou que necessitem de pagar outorga onerosa”.

Foram contrários os vereadores Diego Matiello (MDB) e Osmauro Fassbinder (PL), o professor Zaca.

Mães atípicas

O projeto que cria a “Semana das Mães Atípicas”, de autoria do vereador Sérgio Vieira (PSD), o professor Serginho, foi aprovado por unanimidade. O PLO nº 13/2025 determina que seja feita a comemoração na segunda semana do mês de maio, tendo como objetivo “promover a conscientização, proporcionar acolhimento e garantir um espaço de discussões sobre políticas públicas, visando a valorização e o apoio às mães de filhos com deficiência ou transtornos do desenvolvimento”.

Pontos de ônibus

Outro projeto de autoria do professor Serginho aprovado por unanimidade foi o PLO nº 14/2025, intitulado “Adote um ponto de ônibus”, programa instituído com a finalidade de receber a colaboração de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, para a implantação, manutenção e melhoria dos pontos de ônibus no município da Penha, por meio de adesão voluntária, dentro das condições acordadas em um termo de cooperação firmado com a Prefeitura.

Projeto do Executivo

O projeto de lei ordinária nº 39/2024, de autoria do Executivo, teve um pedido de vistas feito pelo vereador Luiz Fernando Vailatti (União), o Ferrão. No entanto o pedido foi negado pelo plenário por oito votos a quatro.

Diante da negativa, o projeto seguiu em votação e foi aprovado com apenas o voto contrário do vereador Ferrão.

O referido PLO faz a correção do mapa na página 16, do anexo 01 da Lei 3488/2024, que trata da ligação da rua Abílio de Souza à Rodovia João Batista Sergio Murad (Transbeto). Neste local será construído uma filial de uma rede atacadista.

Assiduidade

O plenário ainda aprovou por unanimidade o projeto de lei complementar nº 3/2025 do Executivo, que dispõe sobre a inclusão de artigos nas leis complementares nº165/2023, nº 164/2023 e 106/2017, instituindo o “prêmio assiduidade” aos cargos que menciona.

Comissão Processante

Ao final da 8ª reunião ordinária o presidente Élio Quintino (PRD) solicitou a leitura do relatório final da Comissão Parlamentar Processante que arquivou a denúncia contra a vereadora Manu (PP).

Fotos: https://cvp.sc.gov.br/foto/692

Vídeo: youtube.com/watch?v=hOjo3mXpLEk

_Texto e fotos: Victor Miranda_

_Jornalista – MTB 5559/PR_

Autor: Victor Miranda
Fonte: Departamento de Comunicação CVP