CPI investigará finanças do município de Penha no exercício de 2024

CVP 05/2025

CPI investigará finanças do município de Penha no exercício de 2024

Comissão definiu presidência e relatoria na quinta-feira (30)

Na quinta-feira (30) a Câmara de Vereadores de Penha instalou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar o cumprimento das metas fiscais referentes ao exercício do ano de 2024.

Adriano de Souza (PSDB), o Tibeco, assumiu a presidência da comissão, tendo como relator Luiz Fernando Vailatti (União), o Ferrão. A CPI ainda tem como membros: Cristiano Geonir de Souza (PL); Emanoelly Roberta Rodrigues Silva (PP), a Manu do Adote Penha; Antônio Cordeiro Filho (MDB), o Toninho; Maurício da Costa (MDB), o Lito, e Marcelo Neri Pereira (PL), o Chapolin.

O requerimento nº 01/2025, que solicita a criação da CPI foi assinado por todos os 13 vereadores de Penha, considerando os “indícios de possíveis irregularidades na aplicação dos recursos públicos e a obrigação do Legislativo de exercer sua função fiscalizadora”.

Ainda segundo o requerimento, a CPI deverá investigar os fatos relativos às metas fiscais do exercício contábil  de 2024, incluindo: a análise detalhada das receitas arrecadadas e despesas executadas no período; a verificação de possíveis superfaturamentos ou gastos incompatíveis com as finalidades previstas no orçamento; a responsabilização de agentes públicos e terceiros, caso sejam identificadas irregularidades na gestão dos recursos e também o impacto desses supostos gastos irregulares na capacidade fiscal e no planejamento financeiro do município para os próximos exercícios.

Calamidade financeira

No dia 9 de janeiro o prefeito de Penha, Luizinho Américo (PL), decretou Estado de Calamidade Pública Financeira no município por um prazo inicial de 60 dias.

Segundo a Prefeitura, o Executivo Municipal tem restos a pagar superiores a R$ 9 milhões sem cobertura financeira, dívidas com precatórios no valor de R$ 1.418 milhão e a necessidade urgente de regularizar pagamentos da folha salarial, encargos sociais e serviços básicos como saúde, educação e limpeza pública.

Comissão Parlamentar Especial

A Câmara de Penha também instalou uma Comissão Parlamentar Especial (CPE) para “deliberar sobre assuntos pertinentes aos professores da Rede Municipal de Ensino”, sobretudo quanto à questão da Portaria Interministerial MEC/MF nº 13, de 23 de dezembro de 2024, que estabeleceu o reajuste de 6,27% no piso salarial dos professores para 2025.

Esta comissão tem como membros os vereadores Luciano de Jesus (PP), Diego Matiello (MDB), Osmauro Fassbinder (PL), o Professor Zaca, Maurício Brockveld (MDB) e Sérgio Vieira (PSD), o Professor Serginho.

A CPE irá se reunir na segunda-feira (31) para definir presidência e relatoria.

Autor: Victor Miranda
Fonte: Departamento de Comunicação CVP