Câmara de Penha aprova projeto que institui a Escola Legislativa Popular

CVP 83/2024

Câmara de Penha aprova projeto que institui a Escola Legislativa Popular

Resumo da 41ª Reunião Ordinária 11/11/2024

A Câmara de Vereadores de Penha aprovou na segunda-feira (11) a criação da Escola Legislativa Popular, órgão que funcionará no âmbito do parlamento municipal com o objetivo de promover o letramento político e a formação para a cidadania, oferecendo cursos, treinamentos e palestras sobre processo legislativo, ética, democracia, direito administrativo, entre outros temas e assuntos relacionados ao Poder Legislativo.  

O projeto de lei ordinária nº 43/2024, de autoria da Mesa Diretora, foi discutido e votado durante a 41ª reunião ordinária, representando um avanço para o Legislativo Penhense. A partir de 2025 a casa do povo poderá oferecer para a comunidade, vereadores e servidores públicos cursos de formação, palestras, programas e atividades públicas com o intuito de incentivar a participação popular e a qualificação de agentes políticos e a própria equipe técnica da Câmara de Penha.

O órgão criado no âmbito da Câmara de Penha otimiza diversas demandas já existentes na casa, utilizando servidores efetivos, sem nenhum ônus adicional para o erário, visto que para seu funcionamento a Escola Legislativa Popular apenas redireciona funções gratificadas que já existem na coordenação da Câmara Mirim e da Procuradoria Especial da Mulher, que passarão a atuar de forma integrada.

O projeto foi desenvolvido a partir de uma pesquisa do curso de Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas da Univali, realizada por um servidor efetivo da casa, que trata de um “projeto piloto” de Escola do Legislativo moldada para Legislativos Municipais de pequenos municípios, tendo como foco principal a participação popular e a formação para a cidadania – além da já mencionada qualificação de vereadores e servidores da casa.

Parecer da CCJ

O plenário ainda aprovou o parecer contrário da Comissão Legislativa Permanente de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) ao Substitutivo Global nº 01 do Projeto de Lei nº 25/2024, que dispõe sobre a denominação da ponte localizada sobre o Rio Gravatá, entre os municípios de Penha e Navegantes. Desta forma, o projeto foi arquivado.

Crédito adicional

Ainda na 41ª Reunião Ordinária os vereadores aprovaram o substitutivo nº 1/2024 ao projeto de lei ordinária nº 29/2024, do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 120 mil em dotações orçamentárias da Câmara de Penha.  

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Autor: Victor Miranda
Fonte: Departamento de Comunicação CVP