Câmara de Penha aprova projeto que trata da autonomia de funcionamento dos estabelecimentos comerciais

27 de maio de 2024
Câmara de Penha aprova projeto que trata da autonomia de funcionamento dos estabelecimentos comerciais

CVP 44/2024

Câmara de Penha aprova projeto que trata da autonomia de funcionamento dos estabelecimentos comerciais

Clubes de caça e tiro poderão funcionar sem restrição de horário

A Câmara de Vereadores de Penha aprovou na segunda-feira (27) o projeto que trata da autonomia das atividades comerciais no município quanto ao seu horário de funcionamento. A proposta destaca especialmente as entidades e empresas destinadas à prática de treinamento de tiro desportivo para que funcionem sem restrição de horário.

O projeto de lei ordinária nº 22/2024 é de autoria do vereador Mário Moser (PL), o Marquett, e entrará em vigor a partir da data de sua publicação em diário oficial.

No entanto, o plenário também aprovou uma emenda a este projeto, proposto pela Comissão Legislativa de Constituição e Justiça (CCJ), que alterou a redação do parágrafo único do artigo 2º.

A emenda determina que os clubes de caça e tiro funcionem a uma distância mínima de 500 metros em linha reta das escolas públicas ou privadas no município de Penha.

 

Por motivos de ordem pessoal, os vereadores Adriano de Souza (PSDB), o Tibeco, e Sebastião Reis Junior (União) não participaram da 19ª reunião ordinária.

 

Texto e fotos: Victor Miranda (jornalista MTB 5559/PR)

 

Fotos: cvp.sc.gov.br/foto/634

Vídeo: youtube.com/watch?v=dKE-Li7d4U8

 

Autor: Victor Miranda
Fonte: Departamento de Comunicação CVP

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