Legislativo Penhense aprova uma moção e cinco projetos

CVP 30/2024

Legislativo Penhense aprova uma moção e cinco projetos

Superintendente do IMAP presta esclarecimentos durante a 13ª reunião ordinária

Uma moção e cinco projetos de lei foram aprovados pela Câmara de Vereadores de Penha durante a 13ª reunião ordinária, realizada na segunda-feira (15), que teve ainda como destaque a participação do superintendente do Instituto do Meio Ambiente de Penha (IMAP), Everaldo Lourival Francisco, o Bodo.

Conselho Tutelar

Por unanimidade o plenário aprovou o projeto de lei ordinária nº 13/2024 do Executivo que altera a vinculação orçamentária e administrativa do Conselho Tutelar de Penha. Com isso, o órgão deixa de ser vinculado ao Gabinete do Prefeito e passa para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, por meio da alteração do parágrafo único do artigo 63 da lei 3062/2019 que “estabelece a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar de Penha”.

Corpo de Bombeiros Militar

Outro destaque foi a aprovação da cessão de uso de bem imóvel ao Governo do Estado onde será instalado o quartel do Corpo de Bombeiros Militar de Penha. O projeto de lei ordinária nº 07/2024, do Executivo, autoriza a cessão do prédio com 598 metros quadrados pertencente ao município, onde funcionava a antiga Secretaria Municipal da Fazenda – em frente ao Paço Municipal.

Antes da votação, o vereador Luiz Fernando Vailatti (União), o Ferrão, fez um pedido de vistas ao projeto, que foi rejeitado por sete votos a dois. Em seguida, o PLO nº 7/2024 foi aprovado com oito votos favoráveis e um voto contrário do autor do pedido de vistas.

UPA

Por unanimidade o plenário aprovou o PLO nº 14/2024 do Executivo que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual através de abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 6,18 milhões que terá como objetivo a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no município.

Compliance

Também por unanimidade foi aprovado o projeto de resolução nº 03/2024, de autoria do Legislativo, que altera a Comissão de Compliance da Câmara de Vereadores de Penha, composta por no mínimo três servidores, tendo como objetivo apresentar propostas de boas práticas e inovação pública, com a participação do Controle Interno e de servidores preferencialmente de nível superior.

Cata-treco

O plenário rejeitou o projeto de lei ordinária nº 17/2024, de autoria do vereador Adriano de Souza (PSDB), o Tibeco, que   institui a “operação cata-treco” no município de Penha.

Apesar de ter recebido cinco votos favoráveis e quatro contrários, o projeto não obteve quórum para maioria simples, sendo rejeitado considerando-se a ausência do vereador Sebastião Reis Junior (União), afastado por motivo de saúde.

Moção de apoio

Por unanimidade, o plenário também aprovou a moção nº 4/2024, de autoria conjunta dos 11 vereadores em apoio à convocação dos aprovados nos concursos da Polícia Militar de Santa Catarina.

IMAP

Atendendo a convocação aprovada em plenário (Requerimento nº 19/2024), a Câmara de Vereadores recebeu o superintendente do Instituto do Meio Ambiente de Penha (IMAP), Everaldo Lourival Francisco, o Bodo, para esclarecimentos acerca do termo de credenciamento celebrado com a empresa Grupo de Operações de Resgate Voluntário e sobre os serviços prestados pela empresa.

O responsável pelo IMAP apresentou aos vereadores o trabalho que vem sendo desenvolvido com relação ao resgate de animais e respondeu às perguntas dos parlamentares.  

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Autor: Victor Miranda
Fonte: Departamento de Comunicação CVP