Câmara de Penha aprova dois projetos e a convocação de dois representantes do Executivo

CVP 21/2024

Câmara de Penha aprova dois projetos e a convocação de dois representantes do Executivo

Resumo da 9ª reunião ordinária 18/03/2024

A Câmara de Vereadores de Penha aprovou durante a 9ª reunião ordinária, realizada na segunda-feira (18), dois projetos e dois requerimentos convocando representantes do Executivo para prestarem esclarecimentos ao Legislativo.

Em votação única foi aprovado por unanimidade o projeto de lei ordinária nº 13/2024, de autoria do vereador Adriano de Souza (PSDB), o Tibeco, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de realizar audiência pública pelo poder público municipal antes da instituição ou reajuste da base de cálculo e alíquota dos tributos municipais que aumentem a carga tributária paga pelo contribuinte”.

O projeto traz como justificativa a necessidade de garantir maior transparência, participação popular e democratização do processo de tomada de decisões relacionadas à tributação no âmbito municipal.

Regimento interno

Os vereadores também aprovaram por unanimidade algumas alterações no Regimento Interno da casa. Entre os principais destaques trazidos pelo projeto de resolução nº 2/2024, de autoria da Mesa Diretora, está a mudança no horário das reuniões ordinárias em ano de eleições municipais, de abril a outubro.
Com a aprovação, as reuniões ordinárias continuarão sendo realizadas nas segundas-feiras, mas duas horas antes: às 17h.

O projeto ainda trata da reestruturação das Comissões Legislativas Permanentes (com o aumento do número de vereadores para a próxima legislatura), ajustando o número de membros e o prazo de composição para garantir maior eficiência e representatividade. Além disso, regulamenta a utilização da Tribuna Cidadã, fortalecendo o diálogo entre a Câmara de Vereadores de Penha e a comunidade.

Convocações

O plenário também aprovou por unanimidade dois requerimentos convocando representantes do Poder Executivo.

O requerimento nº 18/2024, de autoria do vereador Adriano de Souza (PSDB), solicita a convocação de Thyrciane Santana, secretária municipal de Educação, para esclarecimentos acerca da falta de professores na rede municipal de ensino.

Também foi discutido, votado e aprovado o requerimento nº 19/2024, de autoria do vereador Luiz Fernando Vailatti, que solicita a convocação de Everaldo Lourival Francisco, superintendente do Instituto do Meio Ambiente de Penha (IMAP), para esclarecimentos acerca do termo de credenciamento celebrado com a empresa Grupo de Operações de Resgate Voluntário, bem como sobre os serviços prestados pela empresa.

Por motivos de saúde, o presidente Roberto Antônio Leite Junior (Cidadania) não participou da reunião ordinária que foi conduzida pelo vice-presidente Luiz Fernando Vailatti, o Ferrão.

Texto e fotos: Victor Miranda (MTB 5559/PR)

Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=7Py8JyZCCVc

Fotos: https://cvp.sc.gov.br/foto/615

 

 

 

Autor: Victor Miranda
Fonte: Departamento de Comunicação CVP