Câmara de Penha aprova quatro projetos e um requerimento

CVP 18/2024

Câmara de Penha aprova quatro projetos e um requerimento

Resumo da 8ª Reunião Ordinária 12/03/2024

A Câmara de Vereadores de Penha aprovou um requerimento e quatro projetos de lei durante a 8ª Reunião Ordinária, realizada na segunda-feira (11).

Por unanimidade foi aprovado o requerimento nº 16/2024, de autoria do vereador Maurício Brockveld (MDB), encaminhando a minuta de um anteprojeto para alteração da Lei Orgânica Municipal (LOM).

O anteprojeto autoriza a licença sem remuneração dos servidores públicos municipais para “tratar de interesse particular pelo período de dois anos, devidamente justificada e autorizada pela chefia imediata (observados os três anos de efetivo exercício), podendo ser prorrogada por igual período, e interrompida, a qualquer tempo, a pedido do empregado”.

Também foi aprovado pelos vereadores o projeto de lei ordinária nº 6/2024, de autoria do vereador Maurício da Costa (MDB), o Lito, que “institui o programa ‘via solidária’ no município de Penha.

O Programa tem o objetivo de proporcionar transporte gratuito para que moradores interessados em realizar doação de sangue, plaquetas e medula óssea possam deslocar-se até a Unidade do Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (HEMOSC) mais próxima.

Outro projeto aprovado por unanimidade foi o PLO nº 8/2024, de autoria do vereador Maurício Brockveld (MDB), que “declara de utilidade pública a Associação Coletivo de Mulheres do Brasil em Ação (CMBA)”.

A entidade realiza um trabalho voltado para a promoção dos direitos das mulheres e a melhoria da qualidade de vida de diversos segmentos da população local.

Também foi aprovado o PLO nº 14/2024, do vereador Maurício Brockveld, que “dispõe sobre o incentivo Escola Segura, que torna necessário o uso de medidas e equipamentos mínimos de segurança nos estabelecimentos de ensino público no âmbito do município de Penha”.

O projeto propõe medidas práticas e essenciais para fortalecer a segurança nas unidades de ensino, incluindo a exigência de identificação pessoal com foto para controle de acesso, manutenção dos portões fechados para controlar a entrada e saída e o uso de detectores de metais móveis em todos os acessos.

Por fim, o plenário discutiu e votou o projeto de lei ordinária nº 4/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei 2.913, de 30 de novembro de 2017, que cria o Conselho dos Direitos da Mulher (CMDM) no âmbito do município de Penha.

Entre as alterações, aprovadas por unanimidade, destaque para a ampliação da abrangência e representatividade do conselho, criação de mecanismos de fiscalização e prestação de contas, eleição dos membros da diretoria do CMDM, além da divulgação e transparência das atividades do órgão.

Texto e fotos: Victor Miranda (Jornalista - MTB 05559/PR)

 

Fotos: cvp.sc.gov.br/foto/612

 

Vídeo: youtube.com/watch?v=CSqVf-H0OlM

 

Autor: Victor Miranda
Fonte: Departamento de Comunicação CVP