Prefeito assume compromisso de apresentar novos substitutivos aos projetos sobre educação inclusiva

CVP 139/2023

Prefeito assume compromisso de apresentar novos substitutivos aos projetos sobre educação inclusiva

Audiência pública reuniu pais, professores, monitoras, vereadores e o Executivo para discutir o tema

O prefeito de Penha, Aquiles da Costa (MDB), comprometeu-se a reunir professores e pais para discutir uma nova proposta de substitutivo aos projetos que tratam da educação inclusiva no município. Esta foi a principal deliberação da audiência pública realizada no Legislativo Penhense na terça-feira (28) para debater o tema com a comunidade – reunindo pais e mães de alunos, professores, monitores, vereadores e o Poder Executivo.

O presidente da CVP, Adriano de Souza (PSDB), o Tibeco, fez a abertura do evento e passou a condução dos trabalhos para o vereador Maurício Brockveld (MDB), proponente da audiência pública.

Além dos vereadores, a mesa foi composta pelo prefeito Aquiles da Costa, pela secretária municipal de Educação, Thyrciane Santana, e representantes da Associação de Pais e Amigos do Autista (AMA-Penha), pais de alunos especiais e também dos professores.

“Eu quero assumir o compromisso com vocês [...] Aqui hoje eu anotei pelo menos duas ações que podemos alterar nesse projeto e então será feito novo substitutivo. São duas questões: atribuição do monitor, que a gente não quer que tenha nenhuma função pedagógica e também a questão da quantidade de vagas”, ressaltou o prefeito.

As deliberações da audiência pública, com as contribuições do público, foram registradas em ata e encaminhadas para o Poder Executivo.

Substitutivos

Na tarde de segunda-feira (27) o Executivo protocolou a retirada do projeto de lei complementar nº 13/2023 que “cria cargos de profissional do atendimento educacional especializado (AEE), professor bilíngue, guia intérprete, instrutor de Libras e auxiliar da educação especial e inclusiva” e também do projeto de lei ordinária nº 38/2023 que “institui a política de educação especial inclusiva, na perspectiva da equidade, inclusão e aprendizado ao longo da vida, para alunos com deficiência, transtorno de aprendizagem, transtorno global de desenvolvimento, transtorno de espectro autista, altas habilidades ou superdotação e alunos com necessidade inclusiva biopsicossocial da Rede Municipal de Ensino da Penha”.

Na tarde de terça-feira, o Executivo protocolou substitutivos aos projetos anteriormente retirados e, conforme compromisso assumido pelo prefeito, novos substitutivos serão apresentados em breve no Legislativo Penhense para atender as solicitações de pais de alunos e profissionais da educação.  

A questão mais polêmica debatida diz respeito à criação de cargos de nível médio que teriam “atribuições pedagógicas”.

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Autor: Victor Miranda
Fonte: Departamento de Comunicação CVP