Associação de surf e stand up paddle é declarada de utilidade pública

CVP 138/2023

Associação de surf e stand up paddle é declarada de utilidade pública

Resumo da 43ª reunião ordinária 27/11/2023

A Câmara de Vereadores de Penha aprovou na segunda-feira (27) o projeto de lei ordinária nº 24/2023 que “declara de utilidade pública a Associação de Surf e Stand up Paddle da Praia Grande – ASPG”.

O projeto, de autoria do vereador Maurício da Costa (MDB), o Lito, recebeu voto favorável de todos os parlamentares, sendo aprovado com uma emenda modificativa da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) que alterou a sede da associação e revogou uma lei semelhante de 2011.

O autor do projeto justifica que a as atividades desenvolvidas pela ASPG envolve a comunidade em geral, servindo como um importante instrumento para o desenvolvimento do esporte como um todo.

As entidades declaradas de utilidade pública podem firmar convênios com o poder público para obtenção de benefícios, apresentando anualmente a prestação de contas das atividades e serviços prestados à comunidade.

Audiência pública mantida

Nesta terça-feira (28), às 19 horas, a Câmara de Penha realiza uma audiência pública que tem como tema a educação inclusiva, considerando-se o projeto de lei complementar nº 13/2023 que “cria cargos de profissional do atendimento educacional especializado (AEE), professor bilíngue, guia intérprete, instrutor de Libras e auxiliar da educação especial e inclusiva” e também o projeto de lei ordinária nº 38/2023 que “institui a política de educação especial inclusiva, na perspectiva da equidade, inclusão e aprendizado ao longo da vida, para alunos com deficiência, transtorno de aprendizagem, transtorno global de desenvolvimento, transtorno de espectro autista, altas habilidades ou superdotação e alunos com necessidade inclusiva biopsicossocial, da Rede Municipal de Ensino da Penha”.

Na tarde de segunda-feira (27) o Poder Executivo de Penha protocolou o pedido de retirada de ambos os projetos. No entanto, a Mesa Diretora optou por manter a realização da audiência pública, uma vez que existe a expectativa de que o Executivo protocole em breve os substitutivos aos projetos.

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Autor: Victor Miranda
Fonte: Departamento de Comunicação CVP