Associação de surf e stand up paddle é declarada de utilidade pública

CVP 138/2023
Associação de surf e stand up paddle é declarada de utilidade pública
Resumo da 43ª reunião ordinária 27/11/2023
A Câmara de Vereadores de Penha aprovou na segunda-feira (27) o projeto de lei ordinária nº 24/2023 que “declara de utilidade pública a Associação de Surf e Stand up Paddle da Praia Grande – ASPG”.
O projeto, de autoria do vereador Maurício da Costa (MDB), o Lito, recebeu voto favorável de todos os parlamentares, sendo aprovado com uma emenda modificativa da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) que alterou a sede da associação e revogou uma lei semelhante de 2011.
O autor do projeto justifica que a as atividades desenvolvidas pela ASPG envolve a comunidade em geral, servindo como um importante instrumento para o desenvolvimento do esporte como um todo.
As entidades declaradas de utilidade pública podem firmar convênios com o poder público para obtenção de benefícios, apresentando anualmente a prestação de contas das atividades e serviços prestados à comunidade.
Audiência pública mantida
Nesta terça-feira (28), às 19 horas, a Câmara de Penha realiza uma audiência pública que tem como tema a educação inclusiva, considerando-se o projeto de lei complementar nº 13/2023 que “cria cargos de profissional do atendimento educacional especializado (AEE), professor bilíngue, guia intérprete, instrutor de Libras e auxiliar da educação especial e inclusiva” e também o projeto de lei ordinária nº 38/2023 que “institui a política de educação especial inclusiva, na perspectiva da equidade, inclusão e aprendizado ao longo da vida, para alunos com deficiência, transtorno de aprendizagem, transtorno global de desenvolvimento, transtorno de espectro autista, altas habilidades ou superdotação e alunos com necessidade inclusiva biopsicossocial, da Rede Municipal de Ensino da Penha”.
Na tarde de segunda-feira (27) o Poder Executivo de Penha protocolou o pedido de retirada de ambos os projetos. No entanto, a Mesa Diretora optou por manter a realização da audiência pública, uma vez que existe a expectativa de que o Executivo protocole em breve os substitutivos aos projetos.
Autor: Victor Miranda
Fonte: Departamento de Comunicação CVP
Veja também
-
Câmara de Penha presta homenagem às mulheres em solenidade
Evento será realizada na terça-feira (25), às 19 horas
20 de março de 2025 ver mais -
33 alunos disputam eleições para a Câmara Mirim 2025
Alunos de nove escolas de Penha irão às urnas para escolher 13 representantes
19 de março de 2025 ver mais -
Contas de 2016 e 2023 do município de Penha são aprovadas pelo Legislativo
Resumo da 9ª Reunião Ordinária 17/03/2025
18 de março de 2025 ver mais