Audiência pública vai discutir projetos que tratam de inclusão educacional

CVP 136/2023

Audiência pública vai discutir projetos que tratam de inclusão educacional

Evento será realizado pela Câmara de Penha na terça-feira (28)

A Câmara de Vereadores de Penha realiza na terça-feira (28), às 19 horas, uma audiência pública para tratar de dois projetos sobre inclusão educacional, de autoria do Executivo, que tramitam na casa.

O primeiro deles é o projeto de lei complementar nº 13/2023 que “cria cargos de profissional do atendimento educacional especializado (AEE), professor bilíngue, guia intérprete, instrutor de Libras e auxiliar da educação especial e inclusiva”.

A audiência também tem como objeto o projeto de lei ordinária nº 38/2023 que institui a política de educação especial inclusiva, na perspectiva da equidade, inclusão e aprendizado ao longo da vida, para alunos com deficiência, transtorno de aprendizagem, transtorno global de desenvolvimento, transtorno de espectro autista, altas habilidades ou superdotação e alunos com necessidade inclusiva biopsicossocial da Rede Municipal de Ensino da Penha”.

A convocação foi feita pelo presidente Adriano de Souza (PSDB), o Tibeco, por meio do edital nº 8/2023, conforme requerimento nº 45/2023, de autoria do vereador Maurício Brockveld (MDB), aprovado em plenário nesta semana.  

A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara online, no site oficial, facebook e youtube.

Edital: cvp.sc.gov.br/download.php?id=1126

Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP