Câmara de Penha ouve secretária de Administração e Finanças

CVP 101/2023

Câmara de Penha ouve secretária de Administração e Finanças

Vereadores propõem CPI para investigar gestão da secretaria de Educação

A participação da secretária municipal de Administração e Finanças, Camila Luchtenberg, foi destaque da 33ª Reunião Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores de Penha na segunda-feira (18).

A representante do poder Executivo foi convocada por meio do requerimento nº 13/2023 para prestar esclarecimentos acerca dos gastos da Secretaria Municipal de Educação no exercício de 2022.

Camila ressalta que a secretaria, então gerida pela vice-prefeita Maria Juraci Alexandrino (MPB), ultrapassou em aproximadamente 40% o orçamento previsto para a pasta no ano passado, mesmo sendo alertada previamente acerca das limitações orçamentárias e o comprometimento das contas do município. “A gente teve um executado, ou investido, porque educação é investimento, de R$ 72 milhões”, afirma a secretária, quando o previsto era de R$ 55 milhões.

A secretária municipal de Administração e Finanças também afirmou aos vereadores que, segundo apuração do Controle Interno da Prefeitura de Penha, a colônia de férias, implementada pelo município em janeiro deste ano, chegou a ter praticamente um servidor por aluno matriculado. “Nós tínhamos um número de mais de 60 profissionais trabalhando na colônia de férias [...] em algumas escolas, chegávamos a ter um profissional por aluno. E isso começou a nos causar ainda mais preocupação, levando a tudo isso”, aponta Camila.

De acordo com a representante do Executivo, a pasta da Educação tinha cerca de 950 professores, de modo que o município teve que investir os R$ 35 milhões repassados pelo Fundeb e ainda mais R$ 7 milhões de recursos próprios para suprir a folha de pagamento.

A vice-prefeita Maria Juraci Alexandrino foi exonerada do cargo de secretária de Educação no dia 15 de fevereiro deste ano.

CPI da Educação

Após a fala da secretária, o presidente Adriano de Souza (PSDB), Tibeco, abriu a fala aos vereadores para questionamentos e proposições.

O vereador Luiz Fernando Vailatti (Podemos), o Ferrão, propôs ao plenário a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os gastos da Secretaria Municipal de Educação durante a gestão da vice-prefeita, tendo apoio dos vereadores.

Ao longo da semana estão sendo recolhidas as assinaturas dos parlamentares para que seja instituída a CPI. Conforme o Regimento Interno, são necessárias as assinaturas de 1/3 dos vereadores (ou seja, quatro assinaturas) para que a comissão possa ser de fato criada.

 

 

Projetos aprovados

Dois projetos de lei, um requerimento e uma moção de apoio foram aprovados durante a 33ª Reunião Ordinária. Com votos favoráveis de todos os vereadores presentes, foi aprovado o PLO nº 25/2023, do vereador Maurício Brockveld (MDB), que denomina a rua Johnathan dos Santos, no bairro São Cristóvão.

Também foi aprovado o PLO nº 26/2023, de autoria do presidente da casa, Adriano de Souza (PSDB) que corrige a denominação da rua José Waltrich para Antônio José Waltrich, alterando a Lei nº 281 de 1973.

Apoio ao Congresso

O vereador Diego Matiello (MDB), que está exercendo uma cadeira no Legislativo Penhense no mês de setembro como suplente, em razão da licença de 30 dias do vereador Maurício da Costa (MDB), o Lito, propôs a moção nº 15/2023, que manifesta apoio ao Congresso Nacional “em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal”.

A moção foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.

Audiência pública

Também foi aprovado o requerimento nº 37/2023, de autoria do vereador Luiz Eduardo Bueno (Cidadania), suplente que ocupa a cadeira do vereador João Costa, o Barriga – licenciado por motivos de saúde.

Bueno solicita uma audiência pública com o tema: “Penha, turismo o ano inteiro”.  

 

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Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP