Legislativo Penhense aprova três projetos e um requerimento

CVP 87/2023

Legislativo Penhense aprova três projetos e um requerimento

Morador utiliza a Tribuna Cidadã para falar sobre o Turismo no município

A Câmara de Vereadores de Penha aprovou três projetos de lei e um requerimento durante a 28ª Reunião Ordinária realizada na segunda-feira (14), no Plenário Expedicionário Tenente Milton Fonseca.

Um dos destaques foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 05/2023, de autoria do Poder Executivo, que abrandou a exigência de cinco para três metros a largura dos acessos, corredores de circulação e espaços de manobra das vagas de estacionamentos situados no subsolo ou no pavimento térreo, que tenham no máximo 12 vagas. Na prática, o projeto altera a Lei Complementar nº 3/2007 (que institui o Código de Obras do Município de Penha) conforme parecer da Secretaria Municipal de Planejamento.

Educação

Também foi aprovado o projeto que “estabelece que a negativa de matrícula escolar deverá ser apresentada por termo escrito e justificativa, por instituições de ensino públicas e privadas, no âmbito do município de Penha”. O Projeto de Lei Ordinária nº 19/2023 é de autoria do vereador Adriano de Souza (PSDB), o Tibeco.

Segundo a justificativa, o projeto visa inibir decisões arbitrárias, bem como garantir o amplo acesso à educação, garantindo o acesso às vagas nas escolas e que estas “não utilizem de subterfúgios para negar o acesso à educação das crianças e adolescentes com deficiência”.

Meio ambiente

Outro projeto aprovado institui a “Semana de Conscientização e Combate ao Descarte Irregular de Lixo e Entulhos no município de Penha”. O PLO nº 18/2023 é de autoria do vereador Luiz Fernando Vailatti (Podemos), o Ferrão, estabelece que as ações sejam realizadas anualmente na primeira semana do mês de junho, em alusão ao dia do Meio Ambiente, comemorado no dia 5 de junho.

O objetivo é promover a conscientização e reflexão da comunidade acerca dos prejuízos coletivos e individuais do descarte irregular de lixo e entulho, bem como acerca das penalidades a quem pratica o descarte, através da integração e de ações conjuntas de entidades públicas e privadas, incluindo as instituições de ensino do município.

Convocação de secretário

Também foi aprovada a convocação do secretário municipal de Serviços Urbanos, Alessandro Rubens da Silva, para que este preste esclarecimentos ao Legislativo Penhense acerca das obras de infraestrutura do município, bem como a falta de maquinário, materiais e equipamentos.

O Requerimento nº 28/2023 é de autoria dos vereadores Adriano de Souza (PSDB), Célio Francisco (PSDB), Everaldo Dal Pozzo (PL), o Italiano, e Sebastião José Reis Junior (União).

O único voto contrário ao requerimento foi do vereador Luiz Fernando Vailatti (Podemos), o Ferrão.            

Tribuna Cidadã

Durante a 28ª Reunião Ordinária o morador Eduardo Alex Soares Vergara, ex-coordenador do Núcleo de Turismo da Acipen, residente no bairro Santa Lídia, utilizou a Tribuna Cidadã para tratar de assuntos relacionados à melhorias no Turismo do município de Penha.

Vergara falou sobre estratégias para atrair investidores e o número de visitantes ao município, comentando sobre as iniciativas implementadas no município de Gramado (RS).

Texto e fotos: Victor Miranda (MTB 5559)

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Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP