Câmara de Penha aprova convênio para a guarda armada nas escolas

CVP 84/2023

Câmara de Penha aprova convênio para a guarda armada nas escolas

Resumo da 27ª Reunião Ordinária 07/08/2023

A Câmara de Vereadores de Penha aprovou na segunda-feira (7), por unanimidade, o projeto do Executivo que autoriza o convênio com o Estado de Santa Catarina para garantir a guarda armada nas instituições da rede municipal de ensino de Penha – Programa Escola Mais Segura, com a contratação de policiais militares inativos para fazer a segurança das escolas.

O Executivo espera contratar 25 agentes, arcando com o custo mensal de R$ 4,1 mil para cada policial inativo contratado. A votação ocorreu durante a 27ª Reunião Ordinária, interrompida para que as comissões legislativas pudessem analisar o projeto e dar o seu parecer que foi favorável.

O projeto de lei ordinária nº 37/2023 foi protocolado em regime de urgência na sexta-feira (4) com o objetivo de viabilizar a contratação dos agentes designados para o Corpo Temporário de Inativos da Segurança (CTISP), em conformidade com a Lei Complementar estadual nº 380/2007 e também da Lei complementar estadual nº 826/2023 – que institui o referido programa.

Segunda a justificativa do Executivo, a motivação do projeto se deve aos recentes acontecimentos que comoveram o país e alertaram para a necessidade de mais segurança para os estudantes, coibindo novos atentados em escolas, como o ocorrido em Blumenau no dia 5 de abril deste ano em uma instituição particular.

Praça Konder Reis

Também foi aprovado por unanimidade o substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 22/2023, também de autoria do Poder Executivo, que “cria e denomina a praça Konder Reis”, localizada na Avenida Elizabete Konder Reis, s/n, na praia de Armação do Itapocoroy.

Antônio Carlos Konder Reis, nascido em Itajaí/SC, no dia 16 de dezembro de 1924, foi um advogado, escritor e político brasileiro. Por Santa Catarina, foi governador e senador, ambos por dois mandatos, deputado federal durante quatro mandatos e deputado estadual por dois.

Código de obras

Em função de questionamentos dos vereadores, o presidente Adriano de Souza (PSDB), o Tibeco, retirou da ordem do dia a discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 05/2023, do Executivo que “altera a Lei Complementar nº 03 que institui o código de obras do Município de Penha.

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Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP