Legislativo Penhense aprova repasse de incentivo financeiro a agentes comunitários

CVP 82/2023

Legislativo Penhense aprova repasse de incentivo financeiro a agentes comunitários

Resumo da 26ª Reunião Ordinária 17/07

A Câmara de Vereadores de Penha aprovou por unanimidade o projeto que autoriza o Poder Executivo municipal a repassar incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE). O projeto de lei ordinária nº 32/2023, do Executivo, foi discutido e votado durante a 26ª Reunião Ordinária, na segunda-feira (17).

Com a aprovação do projeto, o Executivo fica autorizado a efetuar o pagamento anualmente (no mês de janeiro) aos agentes comunitários a título de parcela denominada “Incentivo Financeiro Adicional”, com recurso recebido do Ministério da Saúde, conforme previsto em legislação federal, visando “estimular os profissionais que trabalham nos programas estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica e do fortalecimento da atuação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias”.

O projeto foi o único a ser discutido e votado durante a 26ª Reunião Ordinária, última a ser realizada no mês de julho devido ao recesso parlamentar de 14 dias previsto no Regimento Interno da casa – de 18 a 31 de julho. Com isso, a próxima reunião ordinária da Câmara de Penha será realizada no dia 7 de agosto.

O expediente administrativo do Legislativo Penhense, no entanto, segue normalmente de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h.

Feriado municipal

Devido ao feriado municipal alusivo ao aniversário de 65 anos de emancipação político-administrativa de Penha, a Câmara de Vereadores de Penha não terá expediente na quarta-feira (19), retomando o expediente normal na quinta-feira.

Texto e fotos: Victor Miranda (jornalista MTB 5559)

Vídeo: youtube.com/watch?v=e_hgCKHjDow

Fotos (Victor Miranda): cvp.sc.gov.br/foto/556

Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP