Representante do Loteamento Santa Regina usa a Tribuna Cidadã

CVP 72/2023

Representante do Loteamento Santa Regina usa a Tribuna Cidadã

Resumo da 22ª Reunião Ordinária 19/06/2023

A participação do senhor Jorge Humberto na Tribuna Cidadã foi um dos destaques da 22ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Penha, realizada na segunda-feira (19), no Plenário Expedicionário Tenente Milton Fonseca.

Presidente da Associação de Moradores do Loteamento Santa Regina, Jorge falou sobre os problemas enfrentados na localidade, destacando a questão das obras do tratamento e esgoto e falta de manutenção das ruas e roçada por parte da Prefeitura. “Quero agradecer a esta casa por dar voz e vez aos cidadãos penhenses. Temos vários problemas com a falta de energia, falta de áreas de recreação, a problemática do rio Iriri, a falta de esgoto tratado e a manutenção do nosso loteamento em geral”, ressaltou o líder comunitário.

Após a fala de Jorge Humberto, os vereadores manifestaram solidariedade à comunidade do Loteamento Santa Regina e se colocaram à disposição para acompanhar de perto os problemas enfrentados na localidade, bem como na busca por soluções para as questões apontadas que afetam diretamente a vida dos moradores.

Dengue e combate às endemias

Na ordem do dia os vereadores discutiram e votaram o substitutivo do projeto de Lei Complementar nº 1/2023, do Poder Executivo, que “cria o quadro de empregos públicos para fins de execução do Programa Dengue e ações de combate às endemias no município de Penha”.

O projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes e na prática cria os cargos de agente de combate às endemias e coordenador de combate às endemias (vinculados à Secretaria Municipal de Saúde), integrando estes à lei complementar nº 72/2013.

Transferência de saldos financeiros

Também foi aprovado em votação única o projeto de Lei Ordinária nº 29/2023, do Executivo que “dispõe sobre a transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018, de acordo com os parâmetros estabelecidos na Portaria GM/MS nº 96, de 07/02/2023” que autoriza a realocação de dotações orçamentárias no orçamento do corrente exercício do Fundo Municipal de Saúde de Penha, na importância de R$ 418,78 mil.

Violência doméstica

Por fim, os vereadores também aprovaram o projeto de Lei Ordinária nº 13/2023, de autoria do vereador Luiz Fernando Vailatti (Podemos), o Ferrão, que obriga a divulgação mensal dos dados estatísticos dos atendimentos de violência doméstica do município de Penha.

Conforme o texto do projeto aprovado, caberá à Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social, coletar os dados e reuní-los para divulgação, incluindo os demais órgãos do Executivo, órgãos de segurança pública e do terceiro setor, sendo estes dados encaminhados para a Câmara de Vereadores de Penha e conselhos municipais competentes.

Por motivos pessoas, o vereador Sebastião Reis Junior (União) não participou da 22ª Reunião Ordinária.

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Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP