Vice-prefeita é ouvida na Câmara de Penha

CVP 26/2023

Vice-prefeita é ouvida na Câmara de Penha

Resumo da 9ª Reunião Ordinária 20/03/2023

A vinda da vice-prefeita Maria Juraci Alexandrino (MDB) foi o destaque da 9ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Penha, realizada na segunda-feira (20). A ex-secretária municipal de Educação veio por meio de convocação do Legislativo Penhense, atendendo ao Requerimento nº 6/2023, de autoria do vereador Luiz Fernando Vailatti (Podemos), o Ferrão.

Exonerada da pasta em 15 de fevereiro deste ano, a vice-prefeita prestou esclarecimentos acerca do trabalho desenvolvido ao longo de dois anos na Educação do município e fez o seu contraponto com relação às supostas acusações de que a pasta teria extrapolado o orçamento no exercício de 2022.

Maria Juraci agradeceu a toda a equipe de servidores da secretaria de Educação pelo trabalho desenvolvido ao longo dos últimos dois anos e considera que tem enfrentado perseguição política e falsas acusações. “Estou aqui precisando defender o óbvio, defender a verdade para honrar o trabalho e os investimentos que foram feitos na Educação de Penha...Educação é prioridade”, ressaltou a vice-prefeita, lembrando que a lei estabelece que os municípios devem aplicar na educação no mínimo 25% de seu orçamento nesta área – em 2022 Penha investiu 28,4 % na educação (considerando-se as receitas oriundas de impostos, transferências constitucionais e legais).

Pouco antes do início da reunião ordinária, o Executivo protocolou um ofício na casa, em resposta à solicitação do Legislativo Penhense de um balanço dos gastos da Educação em 2022. O relatório aponta que a secretaria de Educação teria ultrapassado o próprio orçamento fiscal em 40%, atingindo a marca de R$ 72 milhões no ano passado (R$ 41,4 milhões com a folha de pagamento).

O relatório completo, Ofício nº 65 páginas levando-se em consideração os anexos, está disponível aqui.

Após a fala da vice-prefeita, os vereadores fizeram os seus questionamentos antes do início da ordem do dia.

Projetos aprovados

Dois projetos foram discutidos e votados pelos vereadores na segunda-feira (20).

O projeto de lei ordinária nº 01/2023, que altera a lei ordinária nº 1897/2002 (lei que “dispõe sobre a instalação de postos de abastecimento de combustíveis e serviços e estabelecimentos de lavagem e ou troca de óleo e atividades afins, e estabelece a obrigatoriedade na execução de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente, especialmente quanto ao sistema de armazenamento de combustíveis) foi aprovada por unanimidade.

Em seguida foi aprovado o projeto de lei ordinária nº 09/2023 que “dispõe sobre a definição e delimitação das áreas de preservação permanente urbana em áreas urbanas consolidadas, nos termos do art. 4º, inciso i e §10 da Lei Federal nº 12.651, de 12 de maio de 2012 e, art. 4º, inciso iii "b" da lei federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, com redação dada pela Lei Federal nº 14.285, de 29 de dezembro de 2021.

 

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Pauta

Ofício nº 35/2023.

 

Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP