Câmara de Penha aprova dois projetos de lei

CVP 07/2023

Câmara de Penha aprova dois projetos de lei

Resumo da 3ª Reunião Ordinária 06/02/2023

A Câmara de Vereadores de Penha aprovou dois projetos de lei durante a 3ª Reunião Ordinária, realizada na segunda-feira (6).

O Projeto de Lei Ordinária nº 30/2022, do vereador Maurício Brockveld (MDB), modifica disposições da Lei 1.557 de 22 de dezembro de 1997, denominando a Servidão José Orlando Costa, que parte da Rua Santa Lídia, lado direito, sentido Penha/Bairro Santa Lídia.

O segundo projeto aprovado é de autoria do vereador Mário Dionisio Moser (União), o Marquett. O PLO nº 31/2022 denomina a rua Catarina Silva Felau, que parte da rua Sebastião José Santana, no Bairro Nossa Senhora de Fátima.

Por motivos pessoais, o vereador Sebastião Reis Junior (União) não pode participar da 3ª Reunião Ordinária, sendo o único parlamentar ausente.

Reforma tributária

Oito indicações, um requerimento e cinco pedidos de informação foram encaminhados durante a reunião ordinária.

Destaque para o requerimento nº 5/2023, de autoria do vereador Célio Francisco (PSDB), o Celinho, que solicita à Mesa Diretora a contratação de assessoria técnica para análise dos projetos do Executivo que abarcam a reforma tributária do município de Penha, bem como a posterior realização de uma audiência pública para discutir o tema.

Em dezembro de 2022 o Poder Executivo enviou para a Câmara de Vereadores de Penha um projeto de lei complementar e cinco projetos de lei ordinária que tratam dos impostos, taxas e contribuições.  

Confira a pauta da 3ª Reunião Ordinária aqui.  

Vídeo

Fotos

Texto e Fotos: Victor Miranda/ Jornalista MTB 5559

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO

CÂMARA DE VEREADORES DE PENHA

 

 

Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP