Vereadores assinam requerimento em apoio às obras do Parque Linear

CVP 06/2023

Vereadores assinam requerimento em apoio às obras do Parque Linear

Acordo entre o município e moradores foi firmado em audiência de conciliação

Os vereadores do município de Penha enviaram na segunda-feira (30) um requerimento ao prefeito Aquiles da Costa (MDB) manifestando apoio à realização das obras do Parque Linear, entre as praias do Quilombo e Manguinhos.

O requerimento nº 3/2023 foi assinado pelos 11 vereadores, reiterando a união do Legislativo Municipal em prol de uma obra que há muitos anos é aguardada pela população penhense. “Esse requerimento é uma carta aberta para o prefeito e nossa comunidade. Eu, como presidente, e os demais vereadores da casa entendemos que é uma grande obra para a cidade. É uma obra para o morador, para o veranista, para o turista. De fato, colocará nossa cidade em outro patamar. Eu acho que é muito importante que a população saiba que os vereadores também estão engajados nesta grande obra e que o Legislativo Penhense está à disposição para tratar do tema”, ressalta Adriano de Souza (PSDB), o Tibeco, presidente da Câmara de Vereadores de Penha.

Audiência de Conciliação

Na terça-feira (31) um acordo foi formalizado durante audiência de conciliação na Justiça Federal. Segundo nota divulgada pela Prefeitura de Penha, os autores da ação contra o município que impediu o andamento das obras irão “renunciar de qualquer verba indenizatória e não irão questionar a cessão requerida junto à SPU da área onde passará o traçado do Parque Linear – hoje ainda pertencente à União – ao município de Penha”.

O acordo mediado pelo juiz federal Charles Jacob Giacomini (que tem prazo de 10 dias úteis para ser assinado por todos os autores) poderá garantir a continuidade das obras de implementação do Parque Linear

Antes da audiência a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) protocolizou documento confirmando que, em até dois meses, deve concluir a análise da documentação de transferência de uso da área do traçado do Parque Linear, hoje pertencente à União, ao município de Penha.

A Prefeitura só poderá reiniciar as obras, entre as praias do Quilombo e Manguinho, após a transferência oficial para o município.

Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP