Secretários municipais são ouvidos pelos vereadores de Penha

CVP 115/2022

Secretários municipais são ouvidos pelos vereadores de Penha

Câmara de Penha aprova LOA 2023 com R$ 1,8 mi em emendas impositivas

Na segunda-feira (28), durante a 43ª Reunião Ordinária, os vereadores de Penha receberam os secretários municipais Luiz Eduardo Bueno (o Duda), que responde pelas pastas da Administração e Fazenda, e ainda Maurílio Duarte, secretário de Planejamento. Na oportunidade os parlamentares fizeram questionamentos e esclareceram dúvidas com relação às ações realizadas pelas pastas.

Duda foi convocado através do requerimento nº 41/2022, de autoria do vereador Célio Francisco (PSDB), o Celinho, para que pudesse prestar informações acerca da obra do Gravatá de reestruturação de postos de apoio da pesca artesanal e maricultura, que custou aos cofres públicos um total de R$ 832 mil.

O secretário esclareceu que a contratação da obra foi realizada antes de seu ingresso na pasta, mas ressalta que todos os trâmites podem ser encontrados no Portal da Transparência, em procedimento realizado conforme os trâmites legais.

Maurílio, juntamente com sua equipe técnica, foi convocado pelo Requerimento nº 42/2022, de autoria dos vereadores Adriano de Souza (PSDB), o Tibeco, e Luiz Fernando Vailatti (Podemos), o Ferrão. O objetivo da convocação foi obter informações técnicas sobre a realização das obras de pavimentação que estão sendo realizadas com empréstimo do FINISA, junto à Caixa Econômica Federal.

(Veja a explanação e diálogo dos secretários com os vereadores no vídeo da 43ª Reunião Ordinária – link ao final).

LOA 2023

Por unanimidade, os vereadores aprovaram em votação única o Projeto de Lei Ordinária nº 35/2022, do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa despesa do Município de Penha para o exercício de 2023”, a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Além do aumento na receita estimada em R$ 178 milhões para o próximo ano, a grande novidade foram as emendas impositivas, onde os vereadores pela primeira vez tiveram a possibilidade de indicar investimentos do município em até 1,2% da Receita Corrente Líquida – o que totaliza cerca de R$ 1,8 milhão, sendo aproximadamente R$ 164 mil para cada parlamentar, com 50% deste valor sendo destinado obrigatoriamente para a área da saúde.  

 

Mudança no horário

Devido ao jogo do Brasil e conforme o decreto municipal nº 3959/2022, a 43ª Reunião Ordinária foi realizada excepcionalmente no período da manhã, às 9 horas.

 

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Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP