Controladora interna do município de Penha responde questionamentos dos vereadores

CVP 103/2022

Controladora interna do município de Penha responde questionamentos dos vereadores

Resumo da 40ª Reunião Ordinária 07/11/2022

A participação da controladora interna do município, Luciana Maria de Souza Nascimento, foi o destaque da 40ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Penha, realizada na segunda-feira (7).

Luciana atendeu a uma convocação do Legislativo Penhense para tratar do acompanhamento das obras de infraestrutura feitas com recursos do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), empréstimo contratado junto à Caixa Econômica Federal.

Na oportunidade a controladora respondeu aos questionamentos dos vereadores sobre o andamento das obras de pavimentação, a fiscalização destas obras, bem como a efetuação do pagamento às empresas que prestam o serviço.

O prefeito municipal Aquiles da Costa, a vice-prefeita e secretária de Educação, Maria Juraci Alexandrino e vários outros secretários e servidores municipais também se fizeram presentes na reunião ordinária, acompanhando a explanação de Luciana. “Desde que eu entrei em 28 de abril deste ano, eu assinei mais de 2.500 documentos [...] Mas Quem presta contas do Finisa é o secretário da Fazenda, Luiz Eduardo Bueno e o prefeito municipal, diretamente para a Caixa Econômica”, explicou a controladora interna que analisa todos os documentos referentes a contratações efetuadas pela Prefeitura.  

Finisa

Em 2021 a Câmara de Penha aprovou o projeto que autoriza o empréstimo de R$ 50 milhões junto à Caixa Econômica Federal, através do Finisa, para a realização de obras de pavimentação e infraestrutura no município.

O empréstimo deve ser pago em 10 anos (sendo 24 meses de carência e 96 parcelas até a quitação), tendo como garantia de pagamento o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com taxa ativa efetiva CDI, acrescida do percentual de 4,29% ao ano.  

Ordem do dia

Na ordem do dia os vereadores aprovaram um requerimento e um projeto de lei do Executivo.

Com oito votos favoráveis e um contrário, foi aprovado o Requerimento nº 42/2022, dos vereadores Adriano de Souza (PSDB), o Tibeco, e Luiz Fernando Vailatti (Podemos), o Ferrão,  que solicita a convocação do secretário de Planejamento, Maurílio Duarte, e dos engenheiros que compõem o quadro de servidores da pasta, para que prestem esclarecimentos sobre as obras feitas com recurso do Finisa.

Por fim, os vereadores aprovaram por unanimidade o PLO nº 16/2022, de autoria do Executivo, que retifica a Lei nº 3.003/2018 e ratifica as alterações no protocolo de intenções/contrato de Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (CIM-AMFRI).

Por motivos de ordem pessoal, o vereador Everaldo Dal Pozzo (PL), o Italiano, não participou da 40ª Reunião Ordinária.

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Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP